Regras e avisos

Nossa declaração de transparência na Lei de Escravidão Moderna

Escravidão moderna, servidão, trabalho forçado e tráfico humano são crimes e violações de direitos humanos fundamentais. A lei de escravidão moderna de 2015 é uma lei do parlamento do Reino Unido que combate a escravidão no país e combina crimes anteriores relacionados ao tráfico e à escravidão.

O Emirates Group cumpre todas as leis dos países nos quais opera, incluindo aquelas relacionadas ao tráfico humano e contra a escravidão. O Emirates Group tem tolerância zero com a escravidão moderna e assume o compromisso de agir eticamente e com integridades em todos os negócios, relacionamentos e cadeias de suprimento.

Políticas de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Grupo Emirates(abre um PDF em uma nova guia)

Declaração da Emirates sobre trabalho escravo contemporâneo (abre um PDF em uma nova guia)

Após aviso aos viajantes do CBSA sobre os programas API/PNR

O CBSA está autorizado a coletar informações de chegada antecipada (nos termos da subseção 107.1(1) da Lei aduaneira(abre um site externo em uma nova guia) e parágrafo 148 (1)(d) do IRPA(abre um site externo em uma nova guia)), bem como informações de partida antecipada e registros de saída (seção 93 da Lei aduaneira(abre um site externo em uma nova guia) e seção 11 do EIR(abre um site externo em uma nova guia)). O CBSA usa as informações prescritas para identificar pessoas que podem representar uma ameaça à segurança ou proteção do Canadá. Para viajantes que vêm ao Canadá, essas pessoas podem estar sujeitas a investigação e podem ser submetidas a interrogatórios ou exames mais detalhados na chegada. O CBSA também usa as informações prescritas para validar, antes da partida, se todos os passageiros aéreos que entram possuem um documento prescrito para entrar no Canadá ou se estão isentos dessa exigência, ou se são uma pessoa designada. Para os viajantes que partem, o CBSA usará as informações de saída antecipada apenas para identificar melhor as pessoas e mercadorias de alto risco que saem, ou pretendem sair, do Canadá. Os registros de entrada e saída do CBSA podem ser compartilhados com outros departamentos do governo para fins de imigração, benefícios sociais ou aplicação da lei. Todos os viajantes podem solicitar uma cópia das informações de entrada e saída fornecidas sobre eles, fazendo uma solicitação por escrito ao CBSA. Qualquer viajante que acredite que as informações prescritas fornecidas sobre eles estejam incorretas, é possível solicitar por escrito ao CBSA que as informações sejam corrigidas. Qualquer viajante pode fazer uma reclamação por escrito ao CBSA se acreditar que o órgão se recusou injustamente a fornecer acesso às informações prescritas sobre eles, não corrigiu ou tratou incorretamente tais informações. Os viajantes podem obter mais informações consultando o site dos programas API/PNR, IAPI e Air Exit (abre um site externo em uma nova guia).

Quiosques de inspeção primária

A partir de 25 de junho, a Agência de Serviço de Fronteiras do Canadá apresentará os quiosques de inspeção primária na chegada ao Aeroporto Internacional Pearson de Toronto (YYZ) no lugar do formulário de declaração alfandegária manual.

Você também pode baixar um aplicativo para preencher a declaração alfandegária antes da chegada. Se você estiver viajando em um voo da Emirates para o Canadá, poderá enviar sua declaração alfandegária e de imigração antecipadamente, por meio do aplicativo ArriveCAN, em até 72 horas antes da partida para evitar atrasos na chegada ao Canadá. Para mais detalhes, acesse o site da Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA).    

Regulamentos de Proteção aos Direitos do Passageiro Aéreo (APPR) no Canadá

Saiba mais sobre nossos principais termos e condições de transporte. Para conferir a íntegra dos termos e condições aplicáveis ao transporte de e para o Canadá, consulte nossa Tarifa.

Avisos adicionais nos termos do APPR do Canadá:

• Avisos de atraso no voo, atraso na pista de decolagem e cancelamento de voo
• Aviso de embarque negado

Se tiver alguma dúvida relacionada aos seus direitos previstos nos Regulamentos de Proteção aos Direitos do Passageiro Aéreo no Canadá ou sobre como protocolar um pedido de compensação, na primeira instância, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente preenchendo o Formulário de Feedback e Reclamações. Você também pode entrar em contato com a Agência Canadense de Transporte. Para mais informações, acesse o site da Agência Canadense de Transporte(abre um site externo em uma nova guia).

• Direito de rescisão – você pode cancelar sua viagem até vinte e quatro (24) horas antes do horário programado de partida de seu primeiro voo e ter reembolso. Podemos reter uma taxa de até 10% da tarifa, excluindo taxas, impostos e taxas administrativas. O Direito de rescisão não se aplica a tarifas promocionais.
• Direito de arrependimento – ao comprar uma passagem por meio de nosso site ou de nossa central de atendimento ao cliente, você poderá cancelar sua reserva dentro de cinco (5) dias úteis a partir da data de compra e solicitar reembolso. Observe que o Direito de Arrependimento não poderá ser exercido se o primeiro voo do seu itinerário ocorrer dentro de cinco (5) dias da data da compra.

As autoridades colombianas podem ser contatadas por meio do site da Superintendência de Indústria e Comércio e do site da Autoridade de Aviação Civil da Colômbia.

Desde 17 de fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE concede certos direitos aos passageiros que embarcam em voos no território da UE na eventualidade de recusa de embarque, cancelamento e atraso prolongado de voos.

• Aviso de embarque negado
• Aviso de atraso
• Aviso de cancelamento

Se você acha que tem direito a ressarcimento de acordo com estes avisos, contate o escritório da Emirates mais próximo.

Órgãos Nacionais de Regulamentação(abre um site externo em uma nova guia)

Observe que nem todos os países da CE indicaram Órgãos Nacionais de Regulamentação.

Desde 1º de maio de 2009, a UE impôs novas restrições sobre a importação pessoal de produtos de origem animal para seu território. Mais informações podem ser encontradas no site da Comissão Europeia(abre um site externo em uma nova guia).

Explicamos nossas responsabilidades perante você como cliente e sua bagagem de acordo com os regulamentos da CE.

Resumo de responsabilidades para a UE(abre um PDF em uma nova guia)

Lista de companhias aéreas banidas na UE

Lista de transportadoras aéreas proibidas na UE(abre um site externo em uma nova guia)

Caso tenhamos reservado seu voo e este for operado por uma das companhias aéreas cujo nome está na lista, você poderá ter direito a reembolso ou redirecionamento para outro voo em conformidade com o Artigo 8 do Regulamento da CE 261/04. Observe que os critérios de elegibilidade contidos no Regulamento CE 261/04 devem ser aplicáveis ao seu voo.

Proteção contra insolvência

A Emirates contratou a proteção contra insolvência com a International Passenger Protection Limited(abre um site externo em uma nova guia)(IPP) como Detentora de Cobertura de Certos Subscritores no Lloyd’s. Este Seguro é somente relativo à Insolvência da Emirates por todas as quantias pagas à Emirates em relação a Acordos de Viagem Vinculados e Pacotes organizados conforme definido no item Regulamentos para Pacote de Viagens e Acordos de Viagem Vinculados 2018(abre um PDF em uma nova guia) e/ou na Diretiva (UE) 2015/2302(abre um site externo em uma nova guia).

Se você precisar fazer uma reivindicação devido a nossa Insolvência, entre em contato com a IPP no Reino Unido em +44 (0)345 266 1872 ou on-line em www.ipplondon.co.uk/claims.asp (abre um site externo em uma nova guia).

Proibição de produtos alternativos de tabacaria

A partir do dia 30 de abril de 2022, o governo de Hong Kong proibirá rigorosamente a posse e a importação de produtos alternativos de tabacaria em embrulhos ou pacotes, ou como carga. Produtos alternativos incluem cigarros eletrônicos, produtos à base de tabaco aquecido e cigarros herbais. Os viajantes que chegam não poderão transportar esses itens, nem as peças e acessórios que os compõem, como bagagem.

A proibição não se aplica a medicamentos aprovados pela Portaria de Farmácia e Venenos nem a passageiros em trânsito que farão conexão no Aeroporto Internacional de Hong Kong sem passar pela imigração. O governo de Hong Kong aplicará uma penalidade máxima de seis meses de prisão e multa de USD 50.000 a todos os clientes que não cumprirem a exigência.

Para mais informações, leia as perguntas frequentes sobre a proibição de produtos alternativos para fumar(abre a página em uma nova guia).

Lei de Serviços de Aviação

Saiba mais sobre seus direitos em caso de recusa de embarque, atraso de voo, cancelamento de voo e voo antecipado, de acordo com a Lei de Serviços de Aviação de Israel (compensação e assistência por cancelamento de voo ou alterações de condições), 5772-2012 (ASL).

Legislação de proteção dos consumidores

Saiba mais sobre seus direitos em caso de cancelamento de passagens de acordo com a Legislação de proteção dos consumidores de Israel, 5741-1981 (CPL).

Aviso aos passageiros sobre a transferência de dados

Informamos, por meio deste documento, que a Lei sobre Poderes de Coleta e Análise de Dados Relacionados à Entrada e Saída de Passageiros de Israel (neste documento, a Lei) obriga a Emirates Airlines a enviar dados obtidos no curso do processo de reserva de bilhetes ao Centro Nacional de Análise de Dados de Passageiros (neste documento, o Centro). Esses dados podem ser utilizados pelas autoridades enumeradas na Lei para os fins previstos na Lei: combater o terrorismo, garantir as viagens aéreas, combater a criminalidade grave, melhorar o controle das fronteiras e proteger a saúde pública. Esses dados serão conservados pelos prazos previstos na Lei. Mais informações, incluindo referentes à proteção de dados, bem como o texto completo da Lei, estão disponíveis no site do Centro(abre um site externo em uma nova guia).

Os direitos dos passageiros de companhias aéreas são protegidos de acordo com os termos do Código de Proteção ao Consumidor da Aviação da Malásia (MACPC), independentemente de estes terem adquirido um seguro de viagem de uma companhia aérea ou de qualquer provedor de serviço de seguro de viagem. Para obter mais informações sobre o MACPC, acesse www.mavcom.my(abre um site externo em uma nova guia).

A emissão de passagens para voos com partida em Male (MLE) incluirá a taxa de desenvolvimento e a taxa de serviço do aeroporto. O valor dessas taxas é de USD 30 cada, porém os cidadãos das Maldivas receberão uma redução e deverão pagar apenas USD 12 para cada imposto. Os cidadãos das Maldivas poderão entrar em contato conosco para solicitar o reembolso de USD 18 referente aos impostos dos quais estão isentos de pagar. A validade dessas taxas independe do tipo de trajeto, mas serão aplicáveis apenas a bilhetes da Classe Econômica e da Econômica Premium.

Para mais informações, acesse https://mira.gov.mv/Pages/View/whatisairporttaxesandfees(abre um PDF e uma nova guia).

É proibido importar, exportar, fabricar, vender, armazenar, fornecer e usar qualquer bolsa de transporte plástica na Tanzânia, independentemente da espessura.

Informamos aos viajantes para a Tanzânia que evitem transportar ou acondicionar bolsas plásticas em suas valises e bagagens de mão.

Contudo, será permitido o uso de embalagens plásticas para serviços de controle médico, de gêneros alimentícios, sanitário e de descartes. Além disso, itens plásticos de transporte conhecidos como “bolsas Ziploc”, usados especificamente no transporte de cosméticos durante a viagem, serão permitidos, devendo permanecer em poder dos viajantes durante toda a visita.

A Norma nº 261/2004 da CE (conforme alterado pelos Direitos dos Passageiros Aéreos e Licenciamento dos Organizadores de Viagens Aéreas (Norma (alteração) (Saída da UE) 2019) concede aos passageiros que embarcam em voos no Reino Unido direitos em caso de recusa de embarque, cancelamento ou grande atraso de voos.

• Aviso de embarque negado
• Aviso de atraso
• Aviso de cancelamento

Se você acredita que tem direito a compensação de acordo com esses avisos, entre em contato diretamente com nosso departamento de Atendimento ao Cliente usando o Formulário de comentários ou reclamações para fazer uma reclamação.

No Reino Unido, você pode registrar uma reclamação com a Equipe de Orientação e Reclamações (PACT) da Autoridade de Aviação Civil (CAA) preenchendo o formulário de reclamação on-line, por meio do site da CAA.

Leia as Condições de Transporte na íntegra

Resumo dos principais termos

Informações Antecipadas sobre o Passageiro - aviso de privacidade

O aviso a seguir da Administração de Segurança de Transportes dos EUA aplica-se a todos os passageiros que viajam para ou dos Estados Unidos da América:

A Administração de Segurança de Transporte (Transportation Security Administration - TSA) exige que o passageiro informe o nome completo, data de nascimento e sexo para a triagem da lista de passageiros suspeitos, de acordo com 49 U.S.C, seção 114 do (Intelligence Reform and Terrorism Prevention) , ato de 2004 e 49 C.F.R, partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode compartilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registros. Para saber mais sobre as políticas de privacidade da TSA ou examinar o sistema de divulgação de registros e a avaliação do impacto sobre a privacidade, acesse o site da TSA em www.tsa.gov(abre um site externo em uma nova guia)."

Plano de contingência da Emirates para atrasos na pista

A Emirates tem o compromisso de garantir o conforto e a segurança de todos os passageiros, fornecendo os melhores serviços do setor em todos os voos que operamos. Este Plano de contingência para atrasos longos na pista ("Plano") descreve as etapas que a Emirates tomará durante um atraso de asfalto prolongado de acordo com os regulamentos relevantes do Departamento de Transporte dos EUA ("DOT").

Este Plano se aplica a todos os voos internacionais regulares e voos charter públicos operados pela Emirates com saída e chegada nos EUA de acordo com os regulamentos do DOT relevantes. Este Plano será acionado quando esses voos passarem por operações irregulares envolvendo grande atraso na pista de um aeroporto dos EUA. Na maioria dos casos, a causa de longos atrasos na pista está fora do controle razoável da Emirates (como eventos climáticos, sistemas de controle de tráfego aéreo, restrições operacionais do governo e projetos de construção de aeroportos). Independentemente da causa do atraso, a Emirates implementará as medidas estabelecidas neste Plano.

Garantias aos clientes: