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Condições de Transporte

A compra de uma passagem para viagem aérea com a Emirates se constitui em um contrato de transporte. O contrato garante seu transporte em um voo ou em uma série de voos. Seus termos são regulamentados: a) pelos termos e condições da passagem, b) pelas condições de transporte, c) pelas tarifas aplicáveis, e d) por nossos regulamentos.

Leia as Condições de Transporte na íntegra

Avisos internacionais

Nossa declaração de transparência na Lei de Escravidão Moderna

Escravidão moderna, servidão, trabalho forçado e tráfico humano são crimes e violações de direitos humanos fundamentais. A lei de escravidão moderna de 2015 é uma lei do parlamento do Reino Unido que combate a escravidão no país e combina crimes anteriores relacionados ao tráfico e à escravidão.

O Emirates Group cumpre todas as leis dos países nos quais opera, incluindo aquelas relacionadas ao tráfico humano e contra a escravidão. O Emirates Group tem tolerância zero com a escravidão moderna e assume o compromisso de agir eticamente e com integridades em todos os negócios, relacionamentos e cadeias de suprimento.

Políticas de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Grupo Emirates(abre um PDF em uma nova guia)

Declaração da Emirates sobre trabalho escravo contemporâneo (abre um PDF em uma nova guia)

Notificações da União Europeia

Desde 17 de fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE concede certos direitos aos passageiros que embarcam em voos no território da UE na eventualidade de recusa de embarque, cancelamento e atraso prolongado de voos.

Se você acha que tem direito a ressarcimento de acordo com estes avisos, contate o escritório da Emirates mais próximo.

Organismos Nacionais de Execução(abre um PDF em uma nova guia)

Observe que nem todos os países da CE indicaram Órgãos Nacionais de Regulamentação.

Desde 1º de maio de 2009, a UE impôs novas restrições sobre a importação pessoal de produtos de origem animal para seu território. Mais informações podem ser encontradas no site da Comissão Europeia(abre um site externo em uma nova guia).

Resumo de responsabilidades para a UE

Explicamos nossas responsabilidades perante você como cliente e sua bagagem de acordo com os regulamentos da CE.

Resumo de responsabilidades para a UE(abre um PDF em uma nova guia)

Lista de companhias aéreas banidas na UE

Lista de transportadoras aéreas proibidas na UE(abre um site externo em uma nova guia)

Caso tenhamos reservado seu voo e este for operado por uma das companhias aéreas cujo nome está na lista, você poderá ter direito a reembolso ou redirecionamento para outro voo em conformidade com o Artigo 8 do Regulamento da CE 261/04. Observe que os critérios de elegibilidade contidos no Regulamento CE 261/04 devem ser aplicáveis ao seu voo.

Proteção contra insolvência

A Emirates contratou a proteção contra insolvência com a International Passenger Protection Limited(abre um site externo em uma nova guia)(IPP) como Detentora de Cobertura de Certos Subscritores no Lloyd’s. Este Seguro é somente relativo à Insolvência da Emirates por todas as quantias pagas à Emirates em relação a Acordos de Viagem Vinculados e Pacotes organizados conforme definido no item Regulamentos para Pacote de Viagens e Acordos de Viagem Vinculados 2018(abre um PDF em uma nova guia) e/ou na Diretiva (UE) 2015/2302(abre um site externo em uma nova guia).

Se você precisar fazer uma reivindicação devido a nossa Insolvência, entre em contato com a IPP no Reino Unido em +44 (0)345 266 1872 ou on-line em www.ipplondon.co.uk/claims.asp (abre um site externo em uma nova guia).

Avisos para os Estados Unidos da América

Informações Antecipadas sobre o Passageiro - aviso de privacidade

O aviso a seguir da Administração de Segurança de Transportes dos EUA aplica-se a todos os passageiros que viajam para ou dos Estados Unidos da América:

A Administração de Segurança de Transporte (Transportation Security Administration - TSA) exige que o passageiro informe o nome completo, data de nascimento e sexo para a triagem da lista de passageiros suspeitos, de acordo com 49 U.S.C, seção 114 do (Intelligence Reform and Terrorism Prevention) , ato de 2004 e 49 C.F.R, partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode compartilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registros. Para saber mais sobre as políticas de privacidade da TSA ou examinar o sistema de divulgação de registros e a avaliação do impacto sobre a privacidade, acesse o site da TSA em www.tsa.gov(abre um site externo em uma nova guia)."

Plano de contingência da Emirates para atrasos na pista

A Emirates tem o compromisso de garantir o conforto e a segurança de todos os passageiros, fornecendo os melhores serviços do setor em todos os voos que operamos. Este Plano de contingência para atrasos longos na pista ("Plano") descreve as etapas que a Emirates tomará durante um atraso de asfalto prolongado de acordo com os regulamentos relevantes do Departamento de Transporte dos EUA ("DOT").

Este Plano se aplica a todos os voos internacionais regulares e voos charter públicos operados pela Emirates com saída e chegada nos EUA de acordo com os regulamentos do DOT relevantes. Este Plano será acionado quando esses voos passarem por operações irregulares envolvendo grande atraso na pista de um aeroporto dos EUA. Na maioria dos casos, a causa de longos atrasos na pista está fora do controle razoável da Emirates (como eventos climáticos, sistemas de controle de tráfego aéreo, restrições operacionais do governo e projetos de construção de aeroportos). Independentemente da causa do atraso, a Emirates implementará as medidas estabelecidas neste Plano.

Garantias aos clientes:

  1. A regra de atraso em pista do Departamento de Transporte (DOT) exige que os passageiros em um voo com atraso em pista tenham a oportunidade de desembarcar antes de três horas (para voos domésticos) ou quatro horas (para voos internacionais) após o início do atraso. Para todos os voos cobertos por este Plano, a Emirates não permitirá que uma aeronave permaneça na pista nos EUA por mais de quatro horas antes de permitir o desembarque dos passageiros, a menos que:
    • O piloto em comando determine que há um motivo relacionado à proteção ou à segurança pelo qual a aeronave não pode deixar sua posição na pista para desembarcar passageiros; ou
    • O controle de tráfego aéreo informe ao piloto em comando que retornar ao portão ou a outro ponto de desembarque em outro lugar para desembarcar passageiros interromperá significativamente as operações do aeroporto.
  2. Para todos os voos cobertos por este Plano, a Emirates fornecerá comida adequada e água potável no máximo duas horas após o início de qualquer atraso na pista, exceto se o piloto em comando determinar que considerações de segurança ou proteção impeçam tal serviço.
  3. Para todos os voos cobertos por este Plano, a Emirates fornecerá banheiros operáveis, bem como atendimento médico adequado, se necessário, enquanto a aeronave permanecer na pista.
  4. Para todos os atrasos na pista em um aeroporto nos EUA superiores a 30 minutos cobertos por este Plano:
    • A Emirates fornecerá aos passageiros uma atualização sobre o status quando o atraso na pista ultrapassar 30 minutos;
    • A Emirates fornecerá atualizações subsequentes sobre a situação do atraso na pista para os passageiros, conforme for o caso; e
    • A Emirates notificará os passageiros em tempo hábil, sempre que surgir uma oportunidade adequada para os passageiros desembarcarem.
  5. A Emirates disponibilizará recursos suficientes para implementar este Plano.
  6. A Emirates coordenará este Plano com as autoridades aeroportuárias, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e a Administração de Segurança de Transporte em todos os aeroportos nos EUA que a Emirates atende (incluindo aeroportos de desvio dentro dos EUA).
  7. Observe que em caso de atraso longo na pista em um aeroporto localizado nos EUA, os voos codeshare operados por uma transportadora diferente serão cobertos pelo plano de atraso na pista dessa transportadora.

Aviso para o Canadá

Após aviso aos viajantes do CBSA sobre os programas API/PNR

O CBSA está autorizado a coletar informações de chegada antecipada (nos termos da subseção 107.1(1) da Lei aduaneira(abre um site externo em uma nova guia) e parágrafo 148 (1)(d) do IRPA(abre um site externo em uma nova guia)), bem como informações de partida antecipada e registros de saída (seção 93 da Lei aduaneira(abre um site externo em uma nova guia) e seção 11 do EIR(abre um site externo em uma nova guia)). O CBSA usa as informações prescritas para identificar pessoas que podem representar uma ameaça à segurança ou proteção do Canadá. Para viajantes que vêm ao Canadá, essas pessoas podem estar sujeitas a investigação e podem ser submetidas a interrogatórios ou exames mais detalhados na chegada. O CBSA também usa as informações prescritas para validar, antes da partida, se todos os passageiros aéreos que entram possuem um documento prescrito para entrar no Canadá ou se estão isentos dessa exigência, ou se são uma pessoa designada. Para os viajantes que partem, o CBSA usará as informações de saída antecipada apenas para identificar melhor as pessoas e mercadorias de alto risco que saem, ou pretendem sair, do Canadá. Os registros de entrada e saída do CBSA podem ser compartilhados com outros departamentos do governo para fins de imigração, benefícios sociais ou aplicação da lei. Todos os viajantes podem solicitar uma cópia das informações de entrada e saída fornecidas sobre eles, fazendo uma solicitação por escrito ao CBSA. Qualquer viajante que acredite que as informações prescritas fornecidas sobre eles estejam incorretas, é possível solicitar por escrito ao CBSA que as informações sejam corrigidas. Qualquer viajante pode fazer uma reclamação por escrito ao CBSA se acreditar que o órgão se recusou injustamente a fornecer acesso às informações prescritas sobre eles, não corrigiu ou tratou incorretamente tais informações. Os viajantes podem obter mais informações consultando o site dos programas API/PNR, IAPI e Air Exit (abre um site externo em uma nova guia).

Quiosques de inspeção primária

A partir de 25 de junho, a Agência de Serviço de Fronteiras do Canadá apresentará os quiosques de inspeção primária na chegada ao Aeroporto Internacional Pearson de Toronto (YYZ) no lugar do formulário de declaração alfandegária manual.

Você também pode baixar um aplicativo para preencher a declaração alfandegária antes da chegada.

Aviso para Hong Kong

Proibição de produtos alternativos de tabacaria

A partir de 30 de abril de 2022, o governo de Hong Kong proibirá rigorosamente a posse e a importação de produtos alternativos de tabacaria em embrulhos ou pacotes, ou como carga. Produtos alternativos incluem cigarros eletrônicos, produtos à base de tabaco aquecido e cigarros herbais. Os viajantes que chegam não poderão transportar esses itens, nem as peças e acessórios que os compõem, como bagagem.

A proibição não se aplica a medicamentos aprovados pela Portaria de Farmácia e Venenos nem a passageiros em trânsito que farão conexão no Aeroporto Internacional de Hong Kong sem passar pela imigração. O governo de Hong Kong aplicará uma penalidade máxima de seis meses de prisão e multa de USD 50.000 a todos os clientes que não cumprirem a exigência.

Avisos da Malásia

Os direitos dos passageiros de companhias aéreas são protegidos de acordo com os termos do Código de Proteção ao Consumidor da Aviação da Malásia (MACPC), independentemente de estes terem adquirido um seguro de viagem de uma companhia aérea ou de qualquer provedor de serviço de seguro de viagem. Para obter mais informações sobre o MACPC, acesse www.mavcom.my.

Desconto fiscal para residentes das Maldivas

A emissão de passagens para voos com partida em Male (MLE) incluirá a taxa de desenvolvimento e a taxa de serviço do aeroporto. O valor dessas taxas é de USD 25 cada, porém os cidadãos das Maldivas receberão um desconto e deverão pagar apenas USD 12 para cada imposto. Os cidadãos das Maldivas poderão entrar em contato conosco para solicitar o reembolso de USD 13 referente aos impostos dos quais estão isentos de pagar.

Para mais informações, acesse https://mira.gov.mv/forms/r834-guide-to-airport-service-charge-and-development-fee.pdf(abre um PDF em uma nova guia).

Aviso aos viajantes com planos de visitar a Tanzânia

É proibido importar, exportar, fabricar, vender, armazenar, fornecer e usar qualquer bolsa de transporte plástica na Tanzânia, independentemente da espessura.


Informamos aos viajantes para a Tanzânia que evitem transportar ou acondicionar bolsas plásticas em suas valises e bagagens de mão.


Contudo, será permitido o uso de embalagens plásticas para serviços de controle médico, de gêneros alimentícios, sanitário e de descartes. Além disso, itens plásticos de transporte, conhecidos como “bolsas Ziploc” usados especificamente no transporte de cosméticos durante a viagem, serão permitidos, devendo permanecer em poder dos viajantes durante toda a visita.

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