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Condições de Transporte

A compra de uma passagem para viagem aérea com a Emirates se constitui em um contrato de transporte. O contrato garante seu transporte em um voo ou em uma série de voos. Seus termos são regulamentados: a) pelos termos e condições da passagem, b) pelas condições de transporte, c) pelas tarifas aplicáveis, e d) por nossos regulamentos.

Leia as Condições de Transporte na íntegra

Avisos internacionais

Nossa declaração de transparência na Lei de Escravidão Moderna

Escravidão moderna, servidão, trabalho forçado e tráfico humano são crimes e violações de direitos humanos fundamentais. A lei de escravidão moderna de 2015 é uma lei do parlamento do Reino Unido que combate a escravidão no país e combina crimes anteriores relacionados ao tráfico e à escravidão.


O Emirates Group cumpre todas as leis dos países nos quais opera, incluindo aquelas relacionadas ao tráfico humano e contra a escravidão. O Emirates Group tem tolerância zero com a escravidão moderna e assume o compromisso de agir eticamente e com integridades em todos os negócios, relacionamentos e cadeias de suprimento.


Política Contra Escravidão e Tráfico Humano do Grupo Emirates


Declaração da Emirates sobre escravidão moderna

Notificações da União Europeia

Desde 17 de fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE concede certos direitos aos passageiros que embarcam em voos no território da UE na eventualidade de recusa de embarque, cancelamento e atraso prolongado de voos.


Aviso de recusa de embarque(abre um PDF em uma nova guia)


Aviso de atraso(abre um PDF em uma nova guia)


Aviso de cancelamento(abre um PDF em uma nova guia)


Se você acha que tem direito a ressarcimento de acordo com estes avisos, contate o escritório mais próximo da Emirates.


Organismos Nacionais de Execução(abre um PDF em uma nova guia)


Observe que nem todos os países da CE indicaram Órgãos Nacionais de Regulamentação.


Desde 1º de maio de 2009, a UE impôs novas restrições sobre a importação pessoal de produtos de origem animal para seu território. Mais informações podem ser encontradas no site da Comissão Europeia(abre um site externo em uma nova guia).

Resumo de responsabilidades para a UE

Explicamos nossas responsabilidades perante você como cliente e sua bagagem está de acordo com os regulamentos da CE.


Resumo de responsabilidades para a UE(abre um PDF em uma nova guia)

Lista de companhias aéreas banidas na UE

Lista de transportadoras aéreas proibidas na UE(abre um site externo em uma nova guia)


Caso tenhamos reservado seu voo e este for operado por uma das companhias aéreas cujo nome está na lista, você poderá ter direito a reembolso ou redirecionamento para outro voo em conformidade com o Artigo 8 do Regulamento da CE 261/04. Observe que os critérios de elegibilidade contidos no Regulamento CE 261/04 devem ser aplicáveis ao seu voo.

Proteção contra insolvência

A Emirates contratou a proteção contra insolvência com a International Passenger Protection Limited(IPP) como Detentora de Cobertura de Certos Subscritores no Lloyd’s. Este Seguro é somente relativo à Insolvência da Emirates Airline por todas as quantias pagas à Emirates Airline em relação a Acordos de Viagem Vinculados e Pacotes organizados conforme definido no item Regulamentos para Pacote de Viagens e Acordos de Viagem Vinculados 2018 e/ou Diretriz (UE) 2015/2302.


Se você precisar fazer uma reivindicação devido a nossa Insolvência, entre em contato com a IPP no Reino Unido +44 (0)345 266 1872 ou online em www.ipplondon.co.uk/claims.asp.”

Avisos para os Estados Unidos da América

Informações Antecipadas sobre o Passageiro - aviso de privacidade

O aviso a seguir da Administração de Segurança de Transportes dos EUA aplica-se a todos os passageiros que viajam para ou dos Estados Unidos da América:


A Administração de Segurança de Transporte (Transportation Security Administration - TSA) exige que o passageiro informe o nome completo, data de nascimento e sexo para a triagem da lista de passageiros suspeitos, de acordo com 49 U.S.C, seção 114 do (Intelligence Reform and Terrorism Prevention) , ato de 2004 e 49 C.F.R, partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode compartilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registros. Para saber mais sobre as políticas de privacidade da TSA ou examinar o sistema de divulgação de registros e a avaliação do impacto sobre a privacidade, acesse o site da TSA em www.tsa.gov(abre um site externo em uma nova aba).

Avisos da Malásia

Os direitos dos passageiros de companhias aéreas são protegidos de acordo com os termos do Código de Proteção ao Consumidor da Aviação da Malásia (MACPC), independentemente de estes terem adquirido um seguro de viagem de uma companhia aérea ou de qualquer provedor de serviço de seguro de viagem. Para obter mais informações sobre o MACPC, acesse www.mavcom.my.

Desconto fiscal para residentes das Maldivas

A emissão de passagens para voos com partida em Male (MLE) incluirá a taxa de desenvolvimento e a taxa de serviço do aeroporto. O valor dessas taxas é de USD 25 cada, porém os cidadãos das Maldivas receberão um desconto e deverão pagar apenas USD 12 para cada imposto. Os cidadãos das Maldivas poderão entrar em contato conosco para solicitar o reembolso de USD 13 referente aos impostos dos quais estão isentos de pagar.


Para obter mais informações, acesse https://mira.gov.mv/forms/r834-guide-to-airport-service-charge-and-development-fee.pdf.

Aviso aos viajantes com planos de visitar a Tanzânia

É proibido importar, exportar, fabricar, vender, armazenar, fornecer e usar qualquer bolsa de transporte plástica na Tanzânia, independentemente da espessura.


Informamos aos viajantes para a Tanzânia que evitem transportar ou acondicionar bolsas plásticas em suas valises e bagagens de mão.


Contudo, será permitido o uso de embalagens plásticas para serviços de controle médico, de gêneros alimentícios, sanitário e de descartes. Além disso, itens plásticos de transporte, conhecidos como “bolsas Ziploc” usados especificamente no transporte de cosméticos durante a viagem, serão permitidos, devendo permanecer em poder dos viajantes durante toda a visita.

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