My Emirates Pass

O Programa de Inverno “My Emirates Pass” 2020 (o “Programa”) corresponde a uma oferta de valor adicional fornecida pela Emirates, uma empresa estabelecida pelo Decreto Real do Dubai Nº 2 de 1985 (conforme alterado), tendo a sua sede principal em Emirates Group Headquarters, Airport Road, Caixa Postal 686, Dubai, Emirados Árabes Unidos, sendo alojado no site em emirates.com/myemiratespass (“Site”). 

Estes termos e condições, juntamente com os termos e condições do parceiro e termos e condições gerais aplicáveis à sua utilização e acesso ao website (no conjunto, os “termos”) regem a sua utilização do site e definem as regras de participação no programa. Ao participar no Programa garante que tem autoridade para aceitar estes Termos e que aceita estar vinculado a estes Termos.

No caso de litígio relativamente a estes Termos e todos os outros assuntos relacionados com o Programa, a decisão da Emirates será final e vinculativa, e não entrará em vigor correspondência ou discussão. 

“Benefícios” significa os benefícios a serem fornecidos aos passageiros elegíveis, incluindo mas não se limitando a descontos, serviços ou outros benefícios a serem fornecidos pelos Parceiros, conforme pormenorizado no site. Os termos e condições relacionados com descontos, serviços ou benefícios que fazem parte deste Programa podem variar consoante os Parceiros. “Parceiros” significa um vendedor autorizado ou prestador de serviços participante no Programa durante o Período do Programa, conforme indicado no site. 

“Período do programa” significa 1 de Janeiro a 31 de Março de 2020, exceto feriados nos EAU.

Participação no Programa

Os Passageiros devem, durante o Período do Programa, apresentar um cartão de embarque eletrónico, impresso em casa ou no aeroporto no seu próprio nome, dentro do período de 1 de Janeiro e 31 de março de 2020, emitido pela Emirates, juntamente com uma identificação com fotografia para efeitos de identificação mediante pedido nas instalações dos Parceiros indicados (“Passageiro”), de forma a ter acesso aos Benefícios. É da responsabilidade do Passageiro garantir que a identificação fornecida é uma representação verdadeira da sua pessoa. O Parceiro tem o direito de rejeitar um Passageiro nas suas instalações se não apresentar os documentos de identificação adequados. Espera-se que os Passageiros tenham um comportamento adequado nas instalações do Parceiro. O Programa é nulo em países no qual não seja permitido por lei. Os indivíduos localizados num país com controlos de restrição aplicáveis e sanções, ou outras leis ou regulamentos relacionados com o Programa, não são elegíveis para participar no Programa. Cada Passageiro deve garantir que a sua participação no Programação é feita de forma legal e de acordo com a legislação no país no qual é cidadão ou residente, ou onde se encontre no momento de registo da participação. A Emirates não será responsável, expressa ou implicitamente, pela legalidade da participação de um indivíduo, ou por qualquer outro aspeto do Programa. Os Benefícios estarão sujeitos aos termos e condições aplicáveis à posse e utilização dos benefícios, conforme definido pelo Parceiro, termos esses que poderão ser alterados esporadicamente. Estes termos e condições serão detalhados no Website. Os Benefícios são válidos apenas para o Passageiro titular do cartão de embarque válido, salvo indicação em contrário nos Termos. Qualquer Passageiro que não cumpra os Termos ou os critérios de elegibilidade e participação definidos nos Termos, poderá ser considerado como não elegível para beneficiar dos Benefícios oferecidos, mediante critério da Emirates ou do Parceiro. O Programa deverá ser utilizado APENAS pelo passageiro e é intransmissível e nulo no caso de compra, venda ou troca. As ofertas incluídas no programa não são passíveis de troca por dinheiro. Os benefícios baseiam-se na disponibilidade e recomendamos reserva antecipada. O Passageiro deverá ser pessoalmente responsável por todos os custos e despesas associados aos Benefícios, incluindo mas não limitado a, seguros, viagens, tarifas aéreas, alimentação, alojamento e outros custos adicionais associados com a troca dos Benefícios. O Passageiro também deverá ser responsável por taxas, encargos e sobretaxas de qualquer tipo, conforme aplicável; e qualquer compensação a pagar ao Parceiro por danos causados pelo Passageiro (ou familiares ou convidados do Passageiro) à propriedade ou equipamentos do Parceiro.

Informação pessoal

A Emirates recolhe e utiliza as informações pessoais do Passageiro (os "Dados") de forma a realizar o Programa e poderá, para este efeito, divulgar ou transmitir tais informações a terceiros que prestem serviços relacionados com o Programa. No processamento dos Dados, a Emirates poderá transferi-los para países que não apliquem o mesmo nível de proteção de dados do seu país de residência. No entanto, em todos os casos, a Emirates compromete-se a recolher, processar, armazenar, guardar e transferir os Dados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor. Ao participar no Programa e ao fornecer Dados, o Passageiro autoriza que a Emirates recolha e processe os Dados dessa forma. Ao consentir receber a Newsletter da Emirates, o Passageiro autoriza a Emirates a manter e utilizar os Dados, e transmiti-los para efeitos de emissão da Newsletter da Emirates. Ao consentir marketing direto, o Passageiro autoriza a Emirates a manter e utilizar os Dados para outro marketing direto, que poderá envolver a partilha de Dados com escritórios da Emirates, agentes autorizados, outras empresas ou marcas da Emirates, a todos a quem a Emirates transfira os seus direitos e deveres, empresas de terceiros que prestem serviços relacionados (incluindo, por exemplo, aluguer de automóveis, hotéis, limusinas, transfers, serviços auxiliares), governos e agências governamentais, empresas de emissão de cartões de crédito e outros pagamentos, e outras companhias aéreas ou prestadores de tais serviços relacionados. Caso o Passageiro pretenda saber quais os Dados que a Emirates mantém sobre si ou corrigir os Dados, deverá contactar o seu escritório local da Emirates.

Responsabilidade da Emirates

A inclusão de um Parceiro no Programa por parte da Emirates não constitui ou implica qualquer confirmação dos produtos ou serviços do Parceiro. A Emirates não aceita qualquer responsabilidade pela qualidade dos serviços ou bens fornecidos pelo Parceiro em associação ao Programa, e a Emirates não irá compensar o Passageiro pelos bens ou serviços não recebidos. Qualquer participação de um passageiro em atividades oferecidas por um Parceiro é da inteira responsabilidade do Passageiro. A Emirates não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidades, ou deceções ocorridas ou sofridas pelo passageiro ou qualquer outra pessoa de forma direta ou indireta, resultante da conclusão ou alteração do programa, ou quaisquer instalações, benefícios ou disposições que sejam disponibilizados ao passageiro, incluindo suspensão de um parceiro ou suspensão de benefícios, instalações ou disposições. Os Passageiros aceitam os Termos por sua conta e risco e aceitam indemnizar a Emirates em relação a custos, perdas, danos, despesas e responsabilidade (incluindo perda de reputação e boa fé e taxas de consultores profissionais) e qualquer reclamação que decorra das ações do próprio Passageiro de alguma forma relacionadas com estes Termos ou incumprimento das obrigações do Passageiro aqui descritas. A Emirates não será responsável por quaisquer obrigações de acordo com estes Termos sempre que não seja capaz de o fazer, como resultado de circunstâncias que estejam fora do seu controlo incluindo, entre outras, condições atmosféricas, incêndio, cheias, furacões, greves, litígio industrial, guerra, hostilidades, instabilidade política, motins ou outras circunstâncias de força maior. A Emirates não aceita qualquer responsabilidade (e exclui toda a responsabilidade) por qualquer perda de lucro, negócio, contratos, receitas ou economias esperadas ou por perdas especiais, diretas, indiretas ou consequentes de qualquer natureza que possam surgir. A participação no Programa não confere ao Passageiro quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual relacionada com o Programa. Quaisquer Termos que forem considerados inválidos em qualquer jurisdição poderão, sempre que permitido pelo contexto, ser substituídos por termos e condições válidos e executáveis cujo conteúdo seja permitido e o mais próximo possível aos Termos inválidos ou não executáveis.

Geral

Esses termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Dubai, como aplicáveis nos EAU, e os tribunais do Dubai terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer litígio que possa surgir. Este Programa é exclusivo e não é válido em conjunto com outras ofertas de desconto, promoções, programas de refeições ou fidelização. A Emirates reserva-se o direito de alterar, variar, atualizar ou terminar o Programa ou os Termos a qualquer momento, na totalidade ou em parte, mediante nosso critério exclusivo.