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Condições de transporte

Ao comprar um bilhete para uma viagem aérea com a Emirates, este bilhete constitui um contrato de transporte. Este permite-lhe ser transportado num voo ou numa série de voos. Os seus termos são regidos por a) os termos e condições do bilhete, b) as condições de transporte, c) as tarifas aplicáveis, e d) os nossos regulamentos.

Leia as Condições de transporte completas.

Avisos mundiais

A nossa declaração de transparência em relação à Lei de escravatura moderna

A escravatura moderna, servidão, trabalho forçado e tráfico humano são crimes e violações dos direitos fundamentais do Homem. A Lei sobre a Escravatura Moderna de 2015 é uma lei parlamentar no Reino Unido que luta contra a escravatura no país e combina delitos anteriores relacionados com o tráfico e escravatura.


O Emirates Group cumpre todas as leis dos países nos quais opera, incluindo as leis relacionadas com o combate ao tráfico humano e combate à escravatura. O Emirates Group tem tolerância zero em relação à escravatura moderna e compromete-se a agir de forma ética e com integridade em todos os negócios, relações e cadeias de abastecimento.


Política anti-escravatura e tráfico humano do Grupo Emirates


Declaração da Emirates sobre escravatura moderna

Avisos sobre a União Europeia

A partir de 17 de Fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE confere aos passageiros que embarcam num voo num país da UE determinados direitos, em situações de embarque recusado, cancelamento ou atrasos longos nos voos.


Aviso de recusa de embarque(Abre um PDF num novo separador)


Aviso de atraso(Abre um PDF num novo separador)


Aviso de cancelamento(Abre um PDF num novo separador)


Se considerar que tem direito a indemnização, de acordo com os termos dessas notificações, entre em contacto com o escritório da Emirates mais próximo.


Organismos Nacionais de Regulamentação(Abre um PDF num novo separador)


Observe que nem todos os países da CE indicaram Organismos Nacionais de Regulamentação.


A partir de 1 de Maio de 2009, a UE impôs novas restrições em relação à importação de produtos de origem animal para a UE. Mais informações disponíveis nosite da Comissão Europeia(Abre um site externo num novo separador).

O Resumo de Responsabilidades da UE

Descrevemos as nossas responsabilidades em relação a si, como passageiro, e à sua bagagem, de acordo com os regulamentos da CE.


Resumo de responsabilidades UE(abre um PDF num novo separador)

Lista de companhias aéreas banidas na UE

A Lista de Segurança no Espaço Aéreo(Abre um site externo num novo separador)


Se efetuou uma reserva para si num voo que deve ser operado por uma companhia aérea cujo nome conste da lista, terá direito a ser reembolsado ou reencaminhado em relação ao referido voo nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 261/04. Tenha em consideração que os requisitos de elegibilidade contidos no Regulamento (CE) n.º 261/04 serão aplicados ao seu voo.

Proteção contra insolvência

A Emirates obteve proteção contra insolvência com a Proteção Limitada do Passageiro Internacional (IPP) como Titular da Cobertura de Determinadas Seguradoras, na Lloyd's. Este seguro respeita apenas à insolvência da Emirates para todos os montantes pagos a nós (Emirates) relativamente a Processos de Serviços de Viagem Associados e Pacotes de Viagem reservados, conforme o definido nos Regulamentos de 2018 para Processos de Pacotes de Viagem e Serviços de Viagem Associadosou a Diretiva (UE) 2015/2302.


Se pretender efetuar uma reclamação relacionada com a nossa insolvência, contacte o IPP no Reino Unido através do número +44 (0)345 266 1872, ou faça-o online em www.ipplondon.co.uk/claims.asp

Avisos sobre os Estados Unidos da América

Informações sobre passageiro – aviso de privacidade

O aviso seguinte da US Transportation Security Administration aplica-se a todos os passageiros que viagem para e dos Estados Unidos da América:


"A Transportation Security Administration (TSA) exige o fornecimento do seu nome completo, data de nascimento e género com o objetivo de verificar a lista constituída de acordo com a seguinte regulamentação: 49 U.S.C. secção 114, the Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004 e 49 C.F.R partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, o seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode partilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registos. Para ler mais políticas de privacidade da TSA ou consultar o aviso de sistema de registos e avaliação do impacto na privacidade, visite o website da TSA em www.tsa.gov(abre um website externo num novo separador)"

Avisos sobre a Malásia

Os direitos dos passageiros da companhia aérea estão protegidos de acordo com o Código de Proteção ao Consumidor da Aviação na Malásia (MACPC), independentemente de terem adquirido um seguro de viagem de companhia aérea ou de uma seguradora de seguros de viagem. Para mais informações sobre o MACPC visite o website www.mavcom.my.

Desconto de taxas para residentes nas Ilhas Maldivas

Os bilhetes para voos com partida de Malé (MLE) são emitidos com uma taxa de desenvolvimento do aeroporto e uma taxa de serviço aeroportuário. Estas taxas são cobradas a uma tarifa de 25 dólares cada, mas os cidadãos das Ilhas das Maldivas recebem um desconto nestas taxas e devem pagar apenas 12 dólares por cada taxa. Os cidadãos das Ilhas das Maldivas podem contactar-nos para solicitar um reembolso de 13 dólares por cada taxa.


Para mais informações, visite https://mira.gov.mv/forms/r834-guide-to-airport-service-charge-and-development-fee.pdf.

Aviso para passageiros que planeiem visitar a Tanzânia

É proibido importar, exportar, fabricar, vender, armazenar e usar todos os tipos de sacos de plástico, independentemente da sua espessura, na Tanzânia continental.


Os passageiros que viajem para a Tanzânia são aconselhados a evitar levar sacos de plástico na sua bagagem de mão.


Contudo, são permitidas embalagens de plástico para medicamentos, alimentos, produtos sanitários e de serviços de gestão de resíduos. Adicionalmente, os artigos conhecidos por “sacos Ziplock”, especialmente usados para transporte de produtos de higiene, serão permitidos e espera-se que se mantenham na posse dos passageiros durante toda a sua visita.

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