Aviso sobre a Lei de Serviços de Aviação Israelense

Este aviso contém informações importantes sobre seus direitos de acordo com a Lei de Serviços de Aviação Israelense (compensação e assistência por cancelamento ou alteração de condições de voo), 5772-2012 (a "ASL").

Os direitos referidos neste aviso são exercidos nas seguintes circunstâncias:         

• Você possui uma reserva confirmada em um voo operado pela Emirates (adquirida a uma tarifa disponível ao público em geral);
• Exceto em casos de cancelamento do voo, você se apresentou para fazer o check-in antes do prazo de check-in especificado em nossas Condições de Transporte de Passageiros e Bagagem (“Condições de Transporte”);
• Você está viajando em um voo com partida de um aeroporto em Israel ou com chegada em um aeroporto em Israel;
• Você teve o embarque negado involuntariamente; seu voo foi atrasado em mais de 2 horas; seu voo foi cancelado ou antecipado em mais de 5 horas; e
• Você não recebeu benefícios ou compensações expressos acima de acordo com outra lei ou regulamento vigente.

1  Embarque negado

Em circunstâncias excepcionais, pode não haver espaço suficiente disponível em um voo para acomodar todos os clientes com reservas confirmadas. Caso essa situação ocorra em seu voo, tentaremos evitar a necessidade de negar seu embarque contra a sua vontade, buscando primeiro voluntários que cedam seus assentos em troca de benefícios mutuamente acordados. Caso nenhum voluntário se apresente, poderá ser necessária a recusa de embarque contra a sua vontade. A menos que seja inevitável, não negaremos o embarque a uma criança desacompanhada, a um passageiro com mobilidade reduzida ou a um acompanhante de um passageiro com mobilidade reduzida.

Caso o embarque seja negado contra a sua vontade, você tem direito aos seguintes benefícios, conforme detalhado abaixo: alteração da rota ou reembolso da sua passagem; compensação financeira; e assistência.

Você não terá direito a esses benefícios caso tenha o embarque negado em virtude de nossas Condições de Transporte ou por outros motivos cabíveis, tais como motivos de saúde, segurança ou proteção, ou documentação de viagem inadequada.

 1.1  Redirecionamento ou reembolso

 Você pode escolher entre:

• Opção 1 – reembolso no prazo de 21 dias após o recebimento de um pedido por escrito do valor pago pelo seu bilhete (a) pela parte da viagem não realizada e (b) pelas partes já realizadas se o voo em que teve o embarque negado já não tiver qualquer utilidade em relação aos seus planos de viagem originais (conforme detalhado no ASL). Quando for o caso, encaminharemos você ao seu ponto de partida original assim que possível; ou
• Opção 2 - redirecionamento, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final assim que possível; ou
• Opção 3 - redirecionamento, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final em uma data posterior de sua conveniência, sujeito à disponibilidade de assentos.

 1.2 Compensação

 O valor da compensação a que você tem direito depende da distância do seu voo:

 

Distância do voo	Valor da compensação
Até 2.000 km	NIS 1.490
Até 4.500 km	NIS 2.390
Acima de 4.500 km	NIS 3.580

 

Se você escolheu a Opção 2 ou 3 acima, a Emirates tem o direito de reduzir o valor da compensação em 50%, desde que o atraso no horário de pouso no seu destino final (em comparação com o horário de pouso original no mesmo destino) não exceda:

1. 4 horas para voos de até 2.000 km;
2. 5 horas para voos de 2.000 km a 4.500 km;
3. 6 horas para voos acima de 4.500 km.

Essa redução não será aplicada se você recusou embarcar em um voo alternativo oferecido pela Emirates porque esse voo alternativo não foi oferecido ao(s) seu(s) acompanhante(s) de viagem, ou por motivos de segurança, religião ou limitações médicas.

 1.3 Direito de cuidados

 Se o horário de partida previsto do seu novo voo (se houver) for o mesmo dia da data de partida do seu voo original, você terá direito a:

1. Comida e bebida em relação ao tempo de espera previsto; e
2. Duas ligações telefônicas e o envio de um aviso por fax ou e-mail.

 Caso seja necessária uma estadia de uma ou mais noites, ou uma estadia adicional à que você havia planejado, a Emirates também oferecerá:

1. Hospedagem em hotel; e
2. Transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem (hotel ou outro local, caso tenha optado por ficar em um lugar a uma distância razoável do aeroporto).

2  Atraso de voo

Se o seu voo foi atrasado, seus direitos dependem do número de horas que o seu voo está atrasado em relação à hora de partida prevista:

Atraso no voo de partida	Direitos aos quais você tem direito (conforme detalhado abaixo)
Mais de 2 horas	Assistência
De 5 a 8 horas	Assistência e redirecionamento ou reembolso da sua passagem

Se o seu voo atrasar mais de 8 horas além do horário previsto de partida, será considerado "cancelado" para efeitos da ASL, e você terá direito aos benefícios previstos na Seção 3 abaixo.

 2.1 Direito de assistência

 Você tem direito a:

1. Comida e bebida em relação ao tempo de espera previsto; e
2. Duas ligações telefônicas e o envio de um aviso por fax ou e-mail.

 Caso seja necessária uma estadia de uma ou mais noites, ou uma estadia adicional à que você havia planejado, a Emirates também oferecerá:

1. Acomodação em hotel; e
2. Transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem (hotel ou outro local, caso tenha optado por ficar em um lugar a uma distância razoável do aeroporto).

 2.2  Mudança de rota ou reembolso

 Você pode escolher entre:

• Opção 1 – reembolso no prazo de 21 dias após o recebimento de um pedido por escrito do valor pago pelo seu bilhete (a) pela parte da viagem não realizada e (b) pelas partes já realizadas se o voo já não tiver qualquer utilidade em relação aos seus planos de viagem originais (conforme detalhado no ASL). Quando for o caso, encaminharemos você ao seu ponto de partida original assim que possível; ou
• Opção 2 - mudança de rota, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final assim que possível; ou
• Opção 3 - mudança de rota, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final em uma data posterior de sua conveniência, sujeito à disponibilidade de assentos.

3 Cancelamentos e atrasos de voos superiores a 8 horas

Se o seu voo for cancelado ou atrasado em mais de 8 horas além do horário previsto de partida, você terá direito aos seguintes benefícios, conforme detalhado abaixo: redirecionamento ou reembolso da sua passagem, compensação financeira e assistência.

 3.1 Redirecionamento ou reembolso

Você pode escolher entre:

• Opção 1 – reembolso no prazo de 21 dias após o recebimento de um pedido por escrito do valor pago pelo seu bilhete (a) pela parte da viagem não realizada e (b) pelas partes já realizadas se o voo já não tiver qualquer utilidade em relação aos seus planos de viagem originais (conforme detalhado no ASL). Quando for o caso, encaminharemos você ao seu ponto de partida original assim que possível; ou
• Opção 2 - mudança de rota, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final assim que possível; ou
• Opção 3 - mudança de rota, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final em uma data posterior de sua conveniência, sujeito à disponibilidade de assentos.

 3.2 Compensação

 O valor da compensação a que você tem direito depende da distância do seu voo:

Distância do voo	Valor da compensação
Até 2.000 km	NIS 1.490
Até 4.500 km	NIS 2.390
Acima de 4.500 km	NIS 3.580

 

Observe que seu direito à indenização pode ser limitado:

 (1) Se você escolheu a Opção 2 ou 3 acima, a Emirates tem o direito de reduzir o valor da compensação em 50%, desde que o atraso no pouso em seu destino final (em comparação com o horário de pouso original nesse destino) não exceda: 

1. 2 horas para voos de até 2.000 km;
2. 3 horas para voos de 2.000 km a 4.500 km;
3. 4 horas para voos acima de 4.500 km.

 (2) Exceto caso se recuse a voar em um voo alternativo oferecido pela Emirates por não ter sido oferecido ao(s) seu(s) acompanhante(s) de viagem ou por motivos de segurança, religião ou limitações médicas, a Emirates não tem obrigação de pagamento da compensação acima se você for informado do cancelamento/atraso:

1. Pelo menos 2 semanas antes da data e hora previstas para a partida do seu voo; ou
2. Entre 2 semanas e 7 dias antes da hora prevista de partida do seu voo, e se você escolheu a Opção 2 ou 3 acima, que permite partir no máximo 2 horas antes da hora prevista original de partida e chegar ao seu destino final em menos de 4 horas após a hora prevista original de chegada; ou
3. Se faltarem menos de 7 dias para a hora de partida prevista e você escolher a Opção 2 ou 3 acima, poderá partir no máximo 1 hora antes da hora originalmente prevista e chegar ao seu destino final em menos de 2 horas após a hora de chegada originalmente prevista.

 (3) Você não tem direito a compensação se o cancelamento/atraso foi causado por (a) circunstâncias especiais que não poderiam ter sido evitadas mesmo que todas as medidas adequadas ​​fossem tomadas; (b) uma greve ou uma greve protegida por regras de trabalho ou (c) para evitar a profanação do Shabat ou de um feriado judaico.

 3.3 Direito de assistência

 Se o horário de partida previsto do seu novo voo (se houver) for o mesmo dia da data de partida do seu voo original, você terá direito a:

1. Comida e bebida em relação ao tempo de espera previsto; e
2. Duas ligações telefônicas e o envio de um aviso por fax ou e-mail.

 Caso seja necessária uma estadia de uma ou mais noites, ou uma estadia adicional à que você havia planejado, a Emirates também oferecerá:

1. Acomodação em hotel; e
2. Transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem (hotel ou outro local, caso tenha optado por ficar em um lugar a uma distância razoável do aeroporto).

4 Voo antecipado

Se o horário de partida do seu voo foi antecipado em mais de 5 horas e você não tiver recebido comunicação da alteração com mais de 14 dias de antecedência, terá direito aos seguintes benefícios, conforme detalhado abaixo:

Número de horas que seu voo foi antecipado	Compensações a que você tem direito
Mais de 5 horas	Mudança de rota ou reembolso
Mais de 8 horas	Redirecionamento, reembolso e compensação monetária

 4.1 Redirecionamento ou reembolso

 Você pode escolher entre:

• Opção 1 – reembolso no prazo de 21 dias após o recebimento de um pedido por escrito do valor pago pelo seu bilhete (a) pela parte da viagem não realizada e (b) pelas partes já realizadas se o voo já não tiver qualquer utilidade em relação aos seus planos de viagem originais (conforme detalhado no ASL). Quando for o caso, encaminharemos você ao seu ponto de partida original assim que possível; ou
• Opção 2 - mudança de rota, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final assim que possível; ou
• Opção 3 - mudança de rota, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final em uma data posterior de sua conveniência, sujeito à disponibilidade de assentos.

 4.2 Compensação monetária

 O valor da compensação a que você tem direito depende da distância do seu voo:

Distância do voo	Valor da compensação
Até 2.000 km	NIS 1.490
Até 4.500 km	NIS 2.390
Acima de 4.500 km	NIS 3.580

 

Você não terá direito a indenização se a alteração no horário foi causada por (a) circunstâncias especiais que não poderiam ter sido evitadas mesmo que todas as medidas adequadas ​​tivessem sido tomadas; (b) uma greve ou uma greve protegida por lei.

*Este aviso é exigido pela ASL e consiste apenas em um resumo da mesma. Em caso de contradição entre este aviso e a Legislação, prevalecerão as disposições da última.

**A compensação será efetuada dentro de 45 dias após o recebimento de uma solicitação por escrito ao Departamento de Atendimento ao Cliente da Emirates: https://www.emirates.com/il/english/help/forms/complaint/. O pagamento será efetuado por transferência bancária, cheque ou outro meio acordado por escrito com o cliente.