Vietnã – Informações sobre compensações para passageiros

Sob certas condições, os passageiros com reserva confirmada têm direito a compensação na eventualidade de embarque negado, cancelamento de voo ou atraso de mais de 4 (quatro) horas desde a partida, em voos com partida no Vietnã, desde que a causa da interrupção esteja dentro do nosso controle.

A. Embarque negado

Na eventualidade de embarque negado, estaremos isentos de providenciar compensações nas seguintes circunstâncias quando:

1. Considerarmos que seu transporte colocará em perigo outros passageiros/pessoas na aeronave ou voo devido às suas condições de saúde.
2. Executarmos a negação de embarque com o propósito de impedir a disseminação de doenças.
3. Você deixar de cumprir os regulamentos relacionados a segurança de aviação, transporte aéreo ou penalidades referentes a violações administrativas contra a aviação civil.
4. Você violar a ordem pública, colocar em perigo a segurança do voo ou afetar vidas, ou a saúde, ou a propriedade de outras pessoas.
5. Quando você estiver sob a influência de álcool ou outras drogas e perder o controle sobre si.
6. O embarque for negado a você por motivos de segurança, os quais chegaram ao nosso conhecimento por meio de uma autoridade competente.
7. Você deixar de se apresentar no check-in antes do prazo especificado em nossas Condição de transporte para passageiros e bagagem.

1. Condições climáticas que afetam a operação segura do voo.
2. Riscos de segurança que afetam a operação segura do voo.
3. Impossibilidade de operar um voo ou necessidade de atrasá-lo por mais tempo devido a uma decisão tomada por uma autoridade de segurança competente.
4. Cancelamento ou atraso de um voo devido à condição médica de determinado passageiro (o passageiro está gravemente doente ou morre após embarcar na aeronave).
5. Danos à aeronave ou à tripulação designada para operar o voo.
6. Cancelamento ou atraso do voo devido a um conflito armado, agitação política ou greve.
7. Infraestrutura de aviação ou serviços de navegação aérea insuficientes para garantir a operação do voo.
8. Problemas técnicos ocorridos durante a operação da aeronave, desde o momento em que o capitão assina o recebimento do avião pronto para operação até o fim do voo.
9. Sua rota para o destino final for refeita e você chegar até 4 (quatro) horas depois do horário original de chegada programado.
10. Seu voo for remarcado para chegar ao próximo ponto do seu itinerário até 6 (seis) depois do horário de chegada programado do seu voo de conexão.
11. Todos os demais casos de força maior.

1. Você foi notificado por nós sobre um cancelamento ou atraso no voo de mais de 4 (quatro) horas, seja de forma verbal ou por SMS, ou e-mail, no mínimo, 24 horas antes do horário programado de partida, utilizando as informações de contato fornecidas. Ao notificá-lo por telefone, faremos duas ligações no espaço de 20 minutos entre elas e ambas acontecerão entre 7h e 22h (horário local).
2. Você não nos forneceu informações de contato, conforme exigido pela legislação
3. Não foi possível encontrar em contato com você utilizando as informações de contato fornecidas
4. Você viajava com um bilhete gratuito ou tarifa não disponível ao público geral (bilhete com desconto para agentes/ramos de atividade); ou
5. Você cancelou voluntariamente a reserva confirmada.

*Atenção, se o voo sofrer atraso ou for cancelado posteriormente, a compensação será aplicável apenas uma vez.
 

Poderemos providenciar a compensação em qualquer um dos seguintes métodos de pagamento:

1. Dinheiro.
2. Transferência bancária ou outros serviços intermediários de pagamento apropriados, de acordo com a sua solicitação. 
3. Mediante sua concordância, bilhetes gratuitos, vouchers para uso futuro de nossos serviços ou outros serviços gratuitos.

A. Embarque negado
Se você tiver o embarque negado por motivos dentro do nosso controle, nós providenciaremos uma compensação no momento em que a negação de embarque ocorrer. 

B. Cancelamento ou atraso longo de voo
Se o voo for cancelado ou sofrer um atraso de mais de 4 (quatro) horas por motivos dentro do nosso controle, a compensação será feita em até 14 (catorze) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação de compensação.

1. No aeroporto em que o voo for cancelado ou a negação de embarque ocorrer. 
2. No caso de atraso de 4 (quatro) horas ou mais, no aeroporto de partida ou chegada do voo.  
3. Em um escritório da Emirates ou em um escritório de representação designado. 
4. A compensação será creditada na conta que você nos especificar. 

Se você tiver alguma dúvida relacionada aos seus direitos previstos na Circular 14//2015/TT-BGTVT ou quiser registrar uma solicitação de compensação, entre em contato diretamente com o departamento de atendimento ao cliente da Emirates usando o Formulário de feedback ou reclamações on-line. 

A compensação para cancelamentos e atrasos de mais de 4 (quatro) horas em voos elegíveis será feita 14 (catorze) dias úteis após o recebimento de uma solicitação por escrito endereçada ao Departamento de atendimento ao cliente da Emirates.

Esse aviso é exigido pelo Artigo 4(2) da Circular 44/2023/VBHN-BGTVT, de 2 de agosto de 2023, do Ministério de transporte responsável pela compensação antecipada não reembolsável de transporte de passageiros aéreos. Em caso de contradição entre este aviso e a legislação, prevalecerão as disposições da última.