Regulamentos Canadenses de Proteção de Passageiros Aéreos

Este aviso contém informações importantes sobre seus direitos em caso de atraso de voo, atraso na pista ou cancelamento sob os Regulamentos de Proteção ao Passageiro Aéreo do Canadá, SOR/2019-150 ("Regulamentos"). Se você estiver viajando em um voo operado pela Emirates, com partida ou chegada no Canadá, estas proteções se aplicam a você.

A. Atrasos e cancelamentos

1. Disposições alternativas de viagem e reembolsos

   1.1 Situações sob nosso controle, incluindo aquelas necessárias para fins de segurança

   Se o seu voo for cancelado ou atrasado por três (3) horas ou mais por motivos dentro do nosso controle, incluindo os necessários para fins de segurança, será nossa responsabilidade:

   1. reservar o seu voo no próximo voo disponível (operado pela Emirates ou outra companhia aérea com a qual temos um acordo) em uma rota relevante para o seu destino, com partida dentro de nove (9) horas do seu horário de partida original programado; ou
   2. em caso de impossibilidade de tal disposição, reservaremos para você um voo (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) em uma rota relevante para o seu destino, com partida dentro de quarenta e oito (48) horas do seu horário de partida original programado; ou
   3. se ainda não pudermos fornecer uma reserva confirmada conforme descrito acima, reservaremos para você um voo (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) em uma rota relevante para seu destino, de outro aeroporto que esteja a uma distância razoável do seu aeroporto de partida. Nesses casos, forneceremos transporte para o novo aeroporto de partida.

   Em caso de recusa das disposições alternativas de viagem que oferecemos, nós iremos: (i) reembolsar sua passagem e encaminhar você ao ponto de origem indicado em sua passagem original caso não esteja nele e sua viagem não for mais adequada a um propósito como resultado do atraso ou cancelamento e (ii) em qualquer outro caso, reembolsar a parte não utilizada de sua passagem. Você pode solicitar um reembolso através do nosso formulário de solicitação de reembolso on-line.

   1.2 Situações fora do nosso controle*

   Se o seu voo for cancelado ou atrasado por três (3) horas ou mais por motivos fora do nosso controle*, nós iremos:

   1. reservar o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou outra companhia aérea com a qual temos um acordo) em uma rota relevante para o seu destino, com partida dentro de quarenta e oito (48) horas do seu horário de partida original programado; ou
   2. em caso de impossibilidade de tal disposição, iremos, à sua escolha:
      1. reservar o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) em uma rota relevante para o seu destino ou, de outra forma, redirecionar você de outro aeroporto que esteja a uma distância razoável do seu aeroporto de partida para o seu destino. Nesses casos, forneceremos transporte para o novo aeroporto de partida; ou
      2. reembolsar qualquer parte não utilizada do seu bilhete.
   
   

2. Assistência

   No caso de seu voo ser cancelado ou atrasado por motivos sob nosso controle, incluindo os necessários para fins de segurança, e (i) você tiver sido informado(a) da interrupção menos de doze (12) horas antes do horário original programado de partida, e (ii) você tiver esperado duas (2) horas ou mais desde o horário original programado de partida, será de nossa responsabilidade:

   1. refeições e bebidas em proporção razoável à duração da espera e à hora do dia;
   2. acesso a um meio de comunicação, sempre que possível; e
   3. quando for necessária pernoite, acomodação e transporte de ida e volta do aeroporto para a acomodação, sujeito à disponibilidade e a uma distância razoável do aeroporto.

   Observe que podemos limitar ou não fornecer a assistência descrita acima, caso atrase ainda mais sua viagem.

   
   

3. Compensação

   Se o cancelamento ou atraso do seu voo for devido a uma situação dentro do nosso controle (excluindo situações necessárias para fins de segurança) e a chegada ao seu destino original for atrasada por três (3) horas ou mais, você poderá ter direito a receber uma compensação. A compensação por atrasos e cancelamentos é baseada no horário de chegada ao seu destino final, da seguinte forma:

   Atraso total no destino final indicado no seu bilhete original	Valor (CAD)
   Três (3) ou mais horas, porém menos de seis (6) horas	CAD 400
   Seis (6) ou mais horas, porém menos de nove (9) horas	CAD 700
   Nove (9) horas ou mais	CAD 1.000

   Observe que:

   1. se você recusar disposições alternativas de viagem porque não atendem mais às suas necessidades de viagem, você terá direito a uma compensação de CAD 400.
   2. Você não terá direito a compensação de acordo com os Regulamentos se (i) for informado(a) do atraso ou cancelamento pelo menos 15 dias antes do horário programado de partida ou (ii) já tiver recebido compensação pelo mesmo evento de acordo com outro regime de direitos dos passageiros.

   Para receber uma compensação, você deve registrar uma solicitação por meio do nosso Departamento de Atendimento ao Cliente, dentro de um (1) ano da data do atraso ou cancelamento. Nossa equipe fornecerá uma compensação, ou uma explicação sobre o motivo pelo qual a compensação não é devida, dentro de trinta (30) dias do recebimento de sua solicitação de compensação.

B. Atrasos na pista

Se o seu voo com partida ou chegada no Canadá sofrer atraso na pista após o fechamento das portas da aeronave para decolagem ou após o pouso do voo, forneceremos o seguinte:

1. acesso a banheiros operáveis ​​na aeronave;
2. ventilação e resfriamento ou aquecimento adequados da aeronave;
3. alimentos e bebidas, em quantidades razoáveis, considerando a duração do atraso, a hora do dia e a localização do aeroporto;
4. a capacidade de se comunicar com pessoas fora da aeronave, se possível;
5. acesso a assistência médica urgente, se necessário.

Se o seu voo atrasar na pista de um aeroporto no Canadá, a menos que não seja possível (inclusive por motivos relacionados à segurança ou ao tráfego aéreo ou controle alfandegário), ofereceremos a possibilidade de desembarcar dentro de três (3) horas após o fechamento das portas da aeronave para a partida ou três (3) horas após o pouso do voo. Observe que uma aeronave pode permanecer na pista por até quarenta e cinco (45) minutos adicionais, se houver probabilidade de decolar dentro desse período, e podemos continuar fornecendo a mesma assistência mencionada acima.

Se permitirmos que os passageiros desembarquem durante um atraso na pista, quando possível, será priorizado o desembarque para passageiros com deficiência e seus acompanhantes ou animais de serviço.

Dúvidas e reclamações

Se tiver alguma dúvida relacionada aos seus direitos previstos nos Regulamentos de Proteção aos Direitos do Passageiro Aéreo no Canadá ou sobre como protocolar um pedido de compensação, na primeira instância, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente preenchendo o Formulário de Feedback ou Reclamações.

Você também pode entrar em contato com a Agência Canadense de Transporte. Para mais informações, acesse o site da Agência Canadense de Transporte(abre um site externo em uma nova guia).

Para conferir a íntegra dos termos e condições vigentes de sua transportadora, consulte nossa Tarifa.

^{*De acordo com os Regulamentos, situações fora do controle de uma transportadora incluem, entre outros: guerra ou instabilidade política, atos ilegais ou sabotagem, condições meteorológicas ou desastres naturais que impossibilitem a operação segura da aeronave, instruções do controle de tráfego aéreo, um NOTAM, conforme definido na subseção 101.01(1) dos Regulamentos Canadenses de Aviação, ameaça à segurança, problemas de operação do aeroporto, emergência médica, colisão com animais selvagens, interrupção trabalhista dentro da transportadora ou dentro de um provedor de serviços essenciais, como aeroporto ou um provedor de serviços de navegação aérea, defeito de fabricação em uma aeronave que reduza a segurança dos passageiros e que foi identificado pelo fabricante da aeronave em questão, ou por uma autoridade competente, e ordem ou instrução de um funcionário de um estado ou de uma agência de aplicação da lei ou de um responsável pela segurança do aeroporto.}