Regulamentos Canadenses de Proteção de Passageiros Aéreos

Este aviso contém informações importantes sobre seus direitos em caso de embarque negado sob os Regulamentos de Proteção ao Passageiro Aéreo do Canadá, SOR/2019-150 ("Regulamentos"). Se você estiver viajando em um voo operado pela Emirates, com partida ou chegada no Canadá, estas proteções se aplicam a você.

1. Voluntários

   Em circunstâncias excepcionais, pode não haver espaço suficiente disponível em um voo para acomodar todos os passageiros com reservas confirmadas. Se tal situação ocorrer em seu voo, primeiro solicitaremos voluntários dispostos a abrir mão de seus assentos confirmados em troca de um Voucher de Opções e um assento confirmado em um voo posterior.

   
   

2. Prioridades de embarque

   Caso não haja voluntários suficientes, poderemos negar o embarque a passageiros com reserva confirmada, de acordo com as regras do Regulamento e as políticas estabelecidas em nossa Tarifa.

    

3. Disposições alternativas de viagem e reembolsos

   3.1 Situações sob nosso controle, incluindo aquelas necessárias para fins de segurança

   Se o seu embarque for negado involuntariamente por motivos sob nosso controle, incluindo motivos necessários para fins de segurança, nós iremos:

   1. reservar o seu voo no próximo voo disponível (operado pela Emirates ou outra companhia aérea com a qual temos um acordo) em uma rota relevante para o seu destino, com partida dentro de nove (9) horas do seu horário de partida original programado; ou
   2. em caso de impossibilidade de tal disposição, reservaremos para você um voo (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) em uma rota relevante para o seu destino, com partida dentro de quarenta e oito (48) horas do seu horário de partida original programado; ou
   3. se ainda não pudermos fornecer uma reserva confirmada conforme descrito acima, reservaremos para você um voo (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) em uma rota relevante para seu destino, de outro aeroporto que esteja a uma distância razoável do seu aeroporto de partida. Nesses casos, forneceremos transporte para o novo aeroporto de partida.

   Em caso de recusa das disposições alternativas de viagem que oferecemos, nós iremos: (i) reembolsar sua passagem e encaminhar você ao ponto de origem indicado em sua passagem original, caso não esteja nele, e sua viagem não for mais adequada a um propósito como resultado do atraso ou cancelamento e, (ii) em qualquer outro caso, reembolsar a parte não utilizada de sua passagem. Você pode solicitar um reembolso através do nosso formulário de solicitação de reembolso on-line.

   3.2 Situações fora do nosso controle*

   Se o seu embarque for negado involuntariamente por motivos fora do nosso controle*, será nossa responsabilidade:

   1. reservar o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou outra companhia aérea com a qual temos um acordo) em uma rota relevante para o seu destino, com partida dentro de quarenta e oito (48) horas do seu horário de partida original programado; ou
   2. se isso não for possível, iremos, à sua escolha:
      1. reservar o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) em uma rota relevante para o seu destino ou, de outra forma, redirecionar você de outro aeroporto que esteja a uma distância razoável do seu aeroporto de partida para o seu destino. Nesses casos, forneceremos transporte para o novo aeroporto de partida; ou
      2. reembolsar qualquer parte não utilizada do seu bilhete.
         
         

4. Assistência

   Caso seu embarque tenha sido negado involuntariamente por uma situação sob nosso controle, incluindo motivos necessários para fins de segurança, nós ofereceremos:

   1. refeições e bebidas em proporção razoável à duração da espera e à hora do dia;
   2. acesso a um meio de comunicação, sempre que possível; e
   3. acomodação de pernoite e transporte de ida e volta do aeroporto para a acomodação, sujeito a disponibilidade e a uma distância razoável do aeroporto.

   Observe que podemos limitar ou não fornecer a assistência descrita acima, caso atrase ainda mais sua viagem.

   
   

5. Compensação

   Caso seu embarque tenha sido negado involuntariamente por um motivo sob nosso controle (salvo situações exigidas por motivos de segurança), você terá o direito de escolher, de acordo com as regras de nossa Tarifa, entre um Voucher de Opções e uma compensação financeira.

   A compensação financeira é baseada no horário de chegada ao seu destino final, da seguinte forma:

   Atraso total no destino final indicado no seu bilhete original	Valor (CAD)
   Atraso de menos de seis (6) horas	CAD 900
   Atraso de seis (6) horas ou mais, porém menos de nove (9) horas	CAD 1.800
   Atraso de nove (9) horas ou mais	CAD 2.400

   Observe que você não terá direito à compensação se já tiver recebido compensação pelo mesmo evento sob outro regime de direitos dos passageiros.

Dúvidas e reclamações

Se tiver alguma dúvida relacionada aos seus direitos previstos nos Regulamentos de Proteção aos Direitos do Passageiro Aéreo no Canadá ou sobre como protocolar um pedido de compensação, na primeira instância, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente preenchendo o Formulário de Feedback ou Reclamações.

Você também pode entrar em contato com a Agência Canadense de Transporte. Para mais informações, acesse o site da Agência Canadense de Transporte(abre um site externo em uma nova guia).

Para conferir a íntegra dos termos e condições vigentes de sua transportadora, consulte nossa Tarifa.

^{*De acordo com os Regulamentos, situações fora do controle de uma transportadora incluem, entre outros: guerra ou instabilidade política, atos ilegais ou sabotagem, condições meteorológicas ou desastres naturais que impossibilitem a operação segura da aeronave, instruções do controle de tráfego aéreo, um NOTAM, conforme definido na subseção 101.01(1) dos Regulamentos Canadenses de Aviação, ameaça à segurança, problemas de operação do aeroporto, emergência médica, colisão com animais selvagens, interrupção trabalhista dentro da transportadora ou dentro de um provedor de serviços essenciais, como aeroporto ou um provedor de serviços de navegação aérea, defeito de fabricação em uma aeronave que reduza a segurança dos passageiros e que foi identificado pelo fabricante da aeronave em questão, ou por uma autoridade competente, e ordem ou instrução de um funcionário de um estado ou de uma agência de aplicação da lei ou de um responsável pela segurança do aeroporto.}