Lei de Proteção do Consumidor de Israel

De acordo com a Lei de proteção do consumidor de Israel ("CPL"), 5741-1981, qualquer transação realizada numa "transação de vendas a longa distância" (de acordo com a definição deste termo segundo a CPL israelita) pode ser cancelada no prazo de catorze (14) dias a partir da data de transação, ou a partir da data de receção do documento de resumo da transação (conforme exigido pela CPL) e, no máximo, sete (7) dias, não sendo dias de descanso, antes da data de partida do primeiro voo no seu itinerário.

Sujeito às disposições da Lei, se é um consumidor "com incapacidade", "cidadão sénior" ou "novo imigrante", conforme estes termos são definidos na CPL, pode cancelar a "transação de vendas de longa distância" no prazo de quatro (4) meses a partir da data de transação, ou a partir da data de receção do documento de resumo da transação (conforme exigido pela CPL) e, no máximo, sete (7) dias, não sendo dias de descanso, antes da data de partida do primeiro voo no seu itinerário.

Isto será aplicável apenas a transações que incluam uma conversa entre o utilizador e o vendedor (incluindo uma conversa por meioa de comunicação eletrónicos). Tenha em conta que temos direito a exigir a documentação para verificar o seu estado.

Quando o cancelamento é realizado de acordo com as disposições da CPL conforme acima estipulado, a taxa de cancelamento deverá ser igual ao menor valor entre 5% e 100 NIS.

Quando um cancelamento de acordo com as disposições da CPL é resultado de inconformidade, a falha em prestar o serviço na data agendada ou devido a outra alegada infração do contrato, terá direito a receber um reembolso completo no prazo de 14 dias a partir do aviso de cancelamento.

Uma "transação de longa distância" pode ser cancelada através de cada um dos seguintes métodos:

• Através do link de cancelamento no website da Emirates;
• Oralmente, através do centro de apoio ao cliente, pelo número de telefone: +972 2376 4433;
• Correio registado para a seguinte morada: Emirates Airline, c/o Open Sky, 25 Ben Yehuda Street, 2nd Floor, 6380701 Tel Aviv, Israel;
• Por e-mail, para: tlv.refunds@emirates.com;

O aviso de cancelamento deve conter o nome do passageiro e o seu número de identificação.