Direitos dos passageiros na Tailândia

Este aviso é emitido de acordo com o Regulamento da Comissão de Aviação Civil N.º 101 – Medidas para proteger os direitos dos passageiros em voos domésticos e internacionais agendados na Tailândia ("CAB 101"). Informa-o sobre os seus direitos caso ocorra um atraso de um voo que exceda as duas (2) horas.

Critérios de elegibilidade

Os direitos descritos neste aviso são aplicáveis nas seguintes condições:

• O seu voo está atrasado mais do que duas (2) horas;
• O seu voo tem partida agendada num aeroporto na Tailândia;
• O seu voo está agendado para ser operado pela Emirates;
• Tem uma reserva com bilhete emitido confirmada para o seu voo;
• Vai viajar numa tarifa disponível para o público em geral;
• Não é, nem foi, proibido de embarcar no voo atrasado por motivos de aplicação das nossas Condições de Transporte de Passageiros e de Bagagem ou outros motivos razoáveis, tais como, e sem limitações, motivos de saúde, segurança ou documentação de viagem não adequada;
• Não recebeu benefícios ou compensação de acordo com outra legislação ou regulamento aplicáveis.

Secção A: Assistência e benefícios

Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, terá direito aos seguintes benefícios e assistência com base na duração do atraso:

Secção B: Compensação

Se ocorrer um atraso superior a cinco (5) horas num voo internacional, poderá ser elegível para compensação. A compensação monetária baseia-se: a) na distância do voo atrasado; e b) na duração do atraso. Os valores de compensação aplicáveis são os indicados abaixo:

Reservamo-nos o direito de oferecer a compensação na forma de Milhas Skywards da Emirates. Nesses casos, iremos fornecer os Termos, Condições e restrições relevantes, para além de obter o seu consentimento antes de prosseguirmos.

Tenha em conta: A compensação não será facultada se o atraso for provocado por circunstâncias extraordinárias fora do nosso controlo.

Este aviso é emitido de acordo com o Regulamento da Comissão de Aviação Civil N.º 101 – Medidas para proteger os direitos dos passageiros em voos domésticos e internacionais agendados na Tailândia ("CAB 101"). Informa-o acerca dos seus direitos no caso de um embarque recusado involuntário.

Em circunstâncias excecionais, poderá não existir espaço suficiente disponível num voo para acomodar todos os passageiros com reservas confirmadas. Caso essa situação ocorra no seu voo, iremos procurar voluntários dispostos a ceder uma ou mais reservas confirmadas em troca de benefícios mutuamente acordados.

Os voluntários também terão direito à assistência descrita na Secção B deste aviso.

Caso não sejam identificados voluntários, poderá ser necessário recusar o embarque a passageiros, contra a sua vontade.

Critérios de elegibilidade

Os direitos descritos neste aviso são aplicáveis nas seguintes condições:

• O seu embarque foi involuntariamente recusado;
• O seu voo tem partida agendada num aeroporto na Tailândia;
• O seu voo está agendado para ser operado pela Emirates;
• Tem uma reserva com bilhete emitido confirmada para o seu voo;
• Vai viajar numa tarifa disponível para o público em geral;
• Não está, nem teria sido, proibido de embarcar no voo por motivos de aplicação das nossas Condições de transporte de passageiros e bagagem ou outros motivos razoáveis, tais como, e sem limitações, motivos de saúde, segurança ou documentação de viagem inadequada;
• Não recebeu benefícios ou compensação de acordo com outra legislação ou regulamento aplicáveis.

Secção A: Reencaminhamento ou reembolso

Caso cumpra os Critérios de Elegibilidade, poderá escolher entre a Opção A e a Opção B abaixo:

Opção A – reencaminhamento:

• Viaje num voo alternativo para o seu destino final ou aeroporto nas proximidades, mediante a sua conveniência e sujeito a disponibilidade. O transporte em terra será facultado para o aeroporto do seu destino final caso seja reencaminhado para um aeroporto alternativo.

Opção B – reembolso:

• Caso opte por não viajar, será reembolsado pelo(s) segmento(s) do seu bilhete e outras taxas do(s) segmento(s) da viagem não realizado(s). Reservamo-nos o direito de oferecer o reembolso sob a forma de Milhas Skywards da Emirates. Nesses casos, iremos fornecer os Termos, Condições e restrições relevantes, para além de obter o seu consentimento antes de prosseguirmos.

Secção B: Assistência

Iremos fornecer-lhe:

a) Acesso a meios de comunicação, tais como chamadas telefónicas ou e-mail; e

b) Se optar pelo reencaminhamento:

• Refeições e bebidas na relação proporcional ao tempo de espera pelo seu novo voo; e
• Alojamento durante a noite, quando o voo atrasado/novo voo é, no mínimo, no dia seguinte, sujeito a disponibilidade, incluindo transporte de ida e volta do aeroporto para o alojamento.

Secção C: Compensação

Se for elegível, receberá uma compensação monetária com base na distância do voo afetado:

Em alternativa, caso opte pelo reencaminhamento, poderá escolher um voucher de opções Emirates, passível de troca por um bilhete de ida e volta gratuito em rotas Emirates selecionadas, em vez da compensação monetária detalhada nesta secção.

Tenha em conta: A compensação não será facultada se o embarque recusado for provocado por circunstâncias extraordinárias fora do nosso controlo.

Este aviso é emitido de acordo com o Regulamento da Comissão de Aviação Civil N.º 101 – Medidas para proteger os direitos dos passageiros em voos domésticos e internacionais agendados na Tailândia ("CAB 101"). Informa-o acerca dos seus direitos em caso de cancelamento do voo.

Critérios de elegibilidade

Os direitos descritos neste aviso são aplicáveis nas seguintes condições:

• O seu voo foi cancelado;
• O seu voo tem partida agendada num aeroporto na Tailândia;
• O seu voo está agendado para ser operado pela Emirates;
• Tem uma reserva com bilhete emitido confirmada para o seu voo;
• Vai viajar numa tarifa disponível para o público em geral;
• Não está, nem teria sido, proibido de embarcar no voo por motivos de aplicação das nossas Condições de transporte de passageiros e bagagem ou outros motivos razoáveis, tais como, e sem limitações, motivos de saúde, segurança ou documentação de viagem inadequada;
• Não recebeu benefícios ou compensação de acordo com outra legislação ou regulamento aplicáveis.

Secção A: Reencaminhamento ou reembolso

Caso cumpra os Critérios de Elegibilidade, poderá escolher entre a Opção A e a Opção B abaixo:

Opção A – reencaminhamento:

• Viaje num voo alternativo para o seu destino final ou aeroporto nas proximidades, mediante a sua conveniência e sujeito a disponibilidade. O transporte em terra será facultado para o aeroporto do seu destino final caso seja reencaminhado para um aeroporto alternativo.

Opção B – reembolso:

• Caso opte por não viajar, será reembolsado pelo(s) segmento(s) do seu bilhete e outras taxas do(s) segmento(s) da viagem não realizado(s). Reservamo-nos o direito de oferecer o reembolso sob a forma de Milhas Skywards da Emirates. Nesses casos, iremos fornecer os Termos, Condições e restrições relevantes, para além de obter o seu consentimento antes de prosseguirmos.

Secção B: Assistência

Iremos fornecer-lhe:

a) Acesso a meios de comunicação, tais como chamadas telefónicas ou e-mail; e

b) Se optar pelo reencaminhamento:

• Refeições e bebidas na relação proporcional ao tempo de espera pelo seu novo voo; e
• Alojamento durante a noite, quando o voo atrasado/novo voo é, no mínimo, no dia seguinte, sujeito a disponibilidade, incluindo transporte de ida e volta do aeroporto para o alojamento.

Secção C: Compensação

Se for elegível, receberá uma compensação monetária com base na distância do voo afetado:

Reservamo-nos o direito de oferecer a compensação na forma de Milhas Skywards da Emirates. Nesses casos, iremos fornecer os Termos, Condições e restrições relevantes, para além de obter o seu consentimento antes de prosseguirmos.

Tenha em conta: A compensação não será facultada nas seguintes circunstâncias:

a) O cancelamento do voo deve-se a circunstâncias extraordinárias fora do nosso controlo.

b) Foi notificado acerca do cancelamento, pelo menos, sete (7) dias antes da partida agendada e foram facultadas opções de voos alternativos; ou

c) Foi notificado com menos de sete (7) dias de antecedência em relação à partida agendada e a opção de voo alternativo chegou ao destino não mais do que três (3) horas antes ou depois da hora de chegada originalmente agendada.

Este aviso é emitido de acordo com o Regulamento da Comissão de Aviação Civil N.º 101 – Medidas para proteger os direitos dos passageiros em voos domésticos e internacionais agendados na Tailândia ("CAB 101"). Informa-o acerca dos seus direitos no caso de ter um downgrade involuntário para uma classe de serviço inferior àquela comprada no seu bilhete.

Critérios de elegibilidade

Os direitos descritos neste aviso são aplicáveis nas seguintes condições:

• Foi feito um downgrade involuntário da sua classe de serviço indicada no bilhete emitido;
• O seu voo tem partida agendada num aeroporto na Tailândia;
• O seu voo está agendado para ser operado pela Emirates;
• Tem uma reserva com bilhete emitido confirmada para o seu voo;
• Vai viajar numa tarifa disponível para o público em geral;
• Não está, nem teria sido, proibido de embarcar no voo por motivos de aplicação das nossas Condições de transporte de passageiros e bagagem ou outros motivos razoáveis, tais como, e sem limitações, motivos de saúde, segurança ou documentação de viagem inadequada;
• Não recebeu benefícios ou compensação de acordo com outra legislação ou regulamento aplicáveis.

Secção A: Opções de reembolso

Caso cumpra os Critérios de Elegibilidade, poderá escolher entre a Opção A e a Opção B abaixo:

Opção A – reembolso proporcional do valor pago pela tarifa aérea

Um reembolso proporcional da tarifa aérea paga (exceto taxas e encargos adicionais), calculado com base na distância do voo do bilhete original no qual teve o seu downgrade, conforme detalhado abaixo:

Opção B – voucher de opções Emirates

Receba um voucher de opções Emirates, passível de troca por um bilhete de ida e volta gratuito em rotas Emirates selecionadas.

Caso tenha alguma dúvida sobre os seus direitos de acordo com o CAB 101 da Tailândia ou se desejar apresentar uma reclamação para compensação, contacte o nosso departamento de apoio ao cliente ao usar o Formulário de feedback ou de reclamações.

Para pedidos de reembolso da tarifa aérea proporcionais devido a downgrade involuntário, utilize o nosso Formulário de feedback ou reclamações caso a sua reserva tenha sido feita diretamente com a Emirates.

Para todos os outros pedidos de reembolso relacionados com reservas feitas diretamente com a Emirates, envie o seu pedido através do formulário de pedido de reembolso online.

Caso a sua reserva tenha sido feita a partir de um website de terceiros, agência de viagens ou outra companhia aérea, contacte-os diretamente para enviar o seu pedido.

Também poderá contactar a Autoridade da Aviação Civil da Tailândia (CAAT) diretamente através do respetivo website.

Este aviso é necessário de acordo com o CAB 101 e serve apenas como um resumo do regulamento. No caso de alguma contradição entre este aviso e o CAB 101, as disposições do CAB 101 deverão prevalecer. O texto completo do CAB 101 está disponível no website da Autoridade da Aviação Civil da Tailândia (CAAT).