Lei de Proteção ao Consumidor de Israel

De acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor de Israel ("LPC"), 5741-1981, qualquer transação realizada em uma "venda à distância" (de acordo com a definição deste termo na LPC israelense) pode ser cancelada dentro de quatorze (14) dias da data da transação, ou a partir da data de recebimento do documento de resumo da transação (conforme exigido pela LPC) e não menos de sete (7) dias, não sendo dias de descanso, antes da data de partida do primeiro voo em seu itinerário.

Sujeito às disposições da Lei, se for um consumidor "portador de deficiência", "idoso" ou "novo imigrante", conforme definido na CPL, o cliente pode cancelar uma "transação de venda de longa distância" dentro de quatro (4) meses a partir da data da transação, ou a partir da data de recebimento do documento de resumo da transação (conforme exigido pela CPL) e não menos de sete (7) dias, não sendo dias de descanso, antes da data de partida do primeiro voo em seu itinerário.

Isso se aplicará exclusivamente a transações que incluíram uma conversa entre você e o vendedor (incluindo uma conversa por meio de comunicação eletrônica). Informamos que temos o direito de solicitar documentação para verificar sua situação.

Quando um cancelamento for feito de acordo com as disposições do CPL estipuladas acima, a taxa de cancelamento será igual ao menor valor entre 5% e NIS 100.

Quando um cancelamento nos termos do CPL resultar de incumprimento, impossibilidade de prestação do serviço na data agendada ou qualquer outra alegada violação contratual, o cliente terá direito a um reembolso total no prazo de 14 dias a contar da data da notificação de cancelamento.

A "transação à distância" pode ser cancelada por meio de cada um dos seguintes métodos:

• Através do link de cancelamento no site da Emirates;
• Por telefone, através da nossa central de atendimento ao cliente: +972 2376 4433;
• Correspondência registrada para o endereço: Emirates Airline, c/o Open Sky, 25 Ben Yehuda Street, 2nd Floor, 6380701 Tel Aviv, Israel;
• Por e-mail para: tlv.refunds@emirates.com;

O aviso de cancelamento deve conter o nome do cliente e o número de identificação.