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Condições de transporte

Ao comprar um bilhete para uma viagem aérea com a Emirates, este bilhete constitui um contrato de transporte. Este permite-lhe ser transportado num voo ou numa série de voos. Os seus termos são regidos por a) os termos e condições do bilhete, b) as condições de transporte, c) as tarifas aplicáveis, e d) os nossos regulamentos.

Leia as Condições de transporte completas.

Avisos mundiais

A nossa declaração de transparência em relação à Lei de escravatura moderna

A escravatura moderna, servidão, trabalho forçado e tráfico humano são crimes e violações dos direitos fundamentais do Homem. A Lei sobre a Escravatura Moderna de 2015 é uma lei parlamentar no Reino Unido que luta contra a escravatura no país e combina delitos anteriores relacionados com o tráfico e escravatura.

O Emirates Group cumpre todas as leis dos países nos quais opera, incluindo as leis relacionadas com o combate ao tráfico humano e combate à escravatura. O Emirates Group tem tolerância zero em relação à escravatura moderna e compromete-se a agir de forma ética e com integridade em todos os negócios, relações e cadeias de abastecimento.

Política anti-escravatura e tráfico humano do Emirates Group(Abre um PDF num novo separador)

Declaração de transparência sobre a Lei da Escravatura Moderna da Emirates(Abre um PDF num novo separador)

Avisos sobre a União Europeia

A partir de 17 de Fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE confere aos passageiros que embarcam num voo num país da UE determinados direitos, em situações de embarque recusado, cancelamento ou atrasos longos nos voos.

Se considerar que tem direito a indemnização, de acordo com os termos dessas notificações, entre em contacto com o escritório da Emirates mais próximo.

Organismos Nacionais de Regulamentação(Abre um PDF num novo separador)

Observe que nem todos os países da CE indicaram Organismos Nacionais de Regulamentação.

A partir de 1 de Maio de 2009, a UE impôs novas restrições em relação à importação de produtos de origem animal para a UE. Mais informações disponíveis nosite da Comissão Europeia(Abre um site externo num novo separador).

O Resumo de Responsabilidades da UE

Descrevemos as nossas responsabilidades em relação a si, como passageiro, e à sua bagagem, de acordo com os regulamentos da CE.

O Resumo de Responsabilidades da UE(Abre um PDF num novo separador)

Lista de companhias aéreas banidas na UE

A Lista de Segurança no Espaço Aéreo(Abre um site externo num novo separador)

Se efetuou uma reserva para si num voo que deve ser operado por uma companhia aérea cujo nome conste da lista, terá direito a ser reembolsado ou reencaminhado em relação ao referido voo nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 261/04. Tenha em consideração que os requisitos de elegibilidade contidos no Regulamento (CE) n.º 261/04 serão aplicados ao seu voo.

Proteção contra insolvência

A Emirates obteve proteção contra insolvência com a Proteção Limitada do Passageiro Internacional (IPP) (Abre um website externo num novo separador) como Titular da Cobertura de Determinadas Seguradoras na Lloyd's. Este seguro relaciona-se apenas com a insolvência da Emirates para todos os montantes pagos a nós (Emirates) relativamente a Processos de Serviços de Viagem Associados e Pacotes de Viagem reservados conforme o definido nos Regulamentos de Processos de Pacotes de Viagem e Serviços de Viagem Associados de 2018(Abre um PDF num novo separador) e/ou a Diretiva (UE) 2015/2302(Abre um website externo num novo separador)

Se for necessário apresentar uma reclamação relativa à nossa insolvência, contacte o IPP no Reino Unido através do número +44 (0)345 266 1872 ou faça-o online em www.ipplondon.co.uk/claims.asp(Abre um website externo num novo separador)

Avisos sobre os Estados Unidos da América

Informações antecipadas sobre o passageiro – Aviso de privacidade

O aviso seguinte da US Transportation Security Administration aplica-se a todos os passageiros que viagem para e dos Estados Unidos da América:

"A Transportation Security Administration (TSA) exige o fornecimento do seu nome completo, data de nascimento e género com o objetivo de verificar a lista constituída de acordo com a seguinte regulamentação: 49 U.S.C. secção 114, the Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004 e 49 C.F.R partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, o seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode partilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registos. Para mais informações sobre as políticas de privacidade TSA, ou para consultar o sistema de notificação e avaliação de impacto da privacidade, consulte o site da TSA em www.tsa.gov(Abre um site externo num novo separador)."

Plano de contingência em caso de atrasos em pista da Emirates

A Emirates está empenhada em garantir o conforto e a segurança de todos os passageiros, proporcionando um serviço líder no setor em todos os voos que operamos. Este Plano de contingência em caso de atrasos em pista ("Plano") descreve os passos que a Emirates irá adotar durante um atraso moroso em pista, de acordo com os regulamentos relevantes do Departamento de Transportes dos EUA ("DOT").

Este plano é aplicável a todos os voos internacionais agendados e outros voos charter públicos operados pela Emirates de e para os EUA, de acordo com os regulamentos relevantes do DOT. Este Plano será ativado quando os voos apresentarem operações irregulares que envolvam um atraso moroso em pista em qualquer um dos aeroportos nos EUA. Na maioria das vezes, a causa dos atrasos morosos em pista estão fora do controlo da Emirates (tais como condições meteorológicas adversas, sistemas de controlo de tráfego aéreo, restrições de operação governamentais e projetos de construção no aeroporto). Independentemente da causa do atraso, a Emirates irá implementar as medidas definidas neste Plano.

Garantias para os passageiros:

  1. A regra relacionada com os casos de atraso em pista do Departamento de Transportes (DOT) exige que os passageiros num voo que se depare com um atraso em pista tenham a oportunidade de desembarcar antes de três horas (para voos domésticos) ou quatro horas (para voos internacionais) após o início do atraso em pista. Para todos os voos abrangidos por este Plano, a Emirates não permitirá que um avião permaneça na pista nos EUA por mais de quatro horas antes de permitir que os passageiros desembarquem, salvo se:
    • O piloto responsável determinar que existe algum motivo relacionado com a segurança para que o avião não possa sair da sua posição em pista para desembarcar os passageiros; ou
    • O controlo de tráfego aéreo informar o piloto responsável que o regresso à porta ou a outro ponto de desembarque noutro local de forma a desembarcar os passageiros iria perturbar, de forma significativa, as operações aeroportuárias.
  2. Para todos os voos abrangidos por este Plano, a Emirates irá facultar alimentação e água potável, no máximo, duas horas após o início de qualquer atraso em pista, salvo se o piloto responsável determinar que existem motivos de segurança que impeçam o referido serviço.
  3. Para todos os voos abrangidos por este Plano, a Emirates irá facultar casas de banho adequadas, assim como atenção médica se necessário, enquanto o avião permanecer na pista.
  4. Para todos os atrasos em pista num aeroporto nos EUA que excedam os 30 minutos que sejam abrangidos por este Plano:
    • A Emirates irá facultar aos passageiros uma atualização acerca do atraso sempre que o atraso em pista exceder os 30 minutos;
    • A Emirates irá facultar atualizações subsequentes acerca do estado do atraso em pista aos passageiros conforme adequado; e
    • A Emirates irá notificar os passageiros atempadamente, sempre que surja uma oportunidade para os passageiros desembarcarem.
  5. A Emirates irá disponibilizar os recursos disponíveis suficientes para implementar este Plano.
  6. A Emirates irá coordenar este Plano com as autoridades aeroportuárias, a Alfândega dos EUA, a Proteção Transfronteiriça e a Administração de Segurança nos Transportes (TSA) em todos os aeroportos nos EUA nos quais a Emirates tenha operações (incluindo aeroportos alternativos nos EUA).
  7. Tenha em conta que, em voos em codeshare operados por outra companhia aérea, estes serão abrangidos pelo plano em caso de atrasos em pista da referida companhia aérea, sempre que ocorra um atraso moroso em pista num aeroporto localizados nos EUA.

Aviso para o Canadá

Aviso para passageiros da CBSA nos programas API/PNR

A CBSA está autorizada a recolher informações antecipadas de chegada (de acordo com a subsecção 107.1(1) da Lei Aduaneira(Abre um website externo num novo separador) e o parágrafo 148(1)(d) do IRPA(Abre um website externo num novo separador)), assim como informações antecipadas de partida e registos de saída (secção 93 da Lei Aduaneira(Abre um website externo num novo separador) e a secção 11 do EIR(Abre um website externo num novo separador). A CBSA utiliza as informações para identificar pessoas que possam representar uma ameaça à segurança do Canadá. Para os passageiros a viajar para o Canadá, estas pessoas poderão ser submetidas a investigação e poderão ser chamadas para interrogatório ou exames à chegada. A CBSA também utiliza as referidas informações para confirmar, antes da partida, que todos os passageiros aéreos têm um documento válido para entrar no Canadá ou que estão isentos de tal requisito, ou que é uma pessoa identificada como ameaça. Para os passageiros de partida, a CBSA irá utilizar as informações de saída antecipadas apenas para melhor identificar as pessoas e bens de risco elevado que partem, ou com intenção de partir, do Canadá. Os registos de entrada e saída da CBSA podem ser divulgados a outros departamentos governamentais para efeitos de imigração, benefícios sociais ou de cumprimento da lei. Todos os passageiros poderão solicitar uma cópia das informações de entrada e saída, desde que realizem o seu pedido por escrito à CBSA. Qualquer passageiro que considere que as informações registadas estão incorretas pode fazer um pedido, por escrito, à CBSA para que as informações sejam corrigidas. Qualquer passageiro poderá apresentar uma reclamação por escrito à CBSA, caso considere que a CBSA recusou injustamente dar acesso às informações relevantes, não corrigiu tais informações ou tratou incorretamente as informações sobre o referido passageiro. Os passageiros podem obter mais informações, consultando o website dos programas API/PNR, IAPI e Saída Aérea(Abre um website externo num novo separador).

Quiosques de inspeção primária

A partir de 25 de Junho, a Agência de Serviços Transfronteiriços do Canadá irá introduzir os Quiosques de Inspeção Primária à chegada ao Aeroporto Internacional Pearson em Toronto (YYZ) ao invés do formulário de declaração aduaneira manual.

Também pode fazer o download da aplicação para preencher a declaração aduaneira antes da chegada.

Aviso para Hong Kong

Proibição de produtos alternativos para fumar

A partir de 30 de Abril de 2022, o governo de Hong Kong proíbe estritamente a posse e importação de produtos alternativos para fumar em encomendas, pacotes ou como carga. Produtos alternativos para fumar incluem produtos eletrónicos para fumar, produtos de tabaco aquecido e cigarros de ervas. Os viajantes que chegam não estão autorizados a transportar tais itens, incluindo as suas peças e acessórios, como bagagem.

A proibição não se aplica aos medicamentos aprovados pela Portaria de Farmácia e Venenos, assim como aos passageiros em trânsito com ligação através do Aeroporto Internacional de Hong Kong que não passem pela imigração. O governo de Hong Kong aplicará uma pena máxima de seis meses de prisão e uma multa de 50 000 USD aos clientes que não cumpram a proibição.

Avisos sobre a Malásia

Os direitos dos passageiros da companhia aérea estão protegidos de acordo com o Código de Proteção ao Consumidor da Aviação na Malásia (MACPC), independentemente de terem adquirido um seguro de viagem de companhia aérea ou de uma seguradora de seguros de viagem. Para mais informações sobre o MACPC visite o website www.mavcom.my.

Desconto de taxas para residentes nas Ilhas Maldivas

Os bilhetes para voos com partida de Malé (MLE) são emitidos com uma taxa de desenvolvimento do aeroporto e uma taxa de serviço aeroportuário. Estas taxas são cobradas a uma tarifa de 25 dólares cada, mas os cidadãos das Ilhas das Maldivas recebem um desconto nestas taxas e devem pagar apenas 12 dólares por cada taxa. Os cidadãos das Ilhas das Maldivas podem contactar-nos para solicitar um reembolso de 13 dólares por cada taxa.

Para mais informações, visite https://mira.gov.mv/forms/r834-guide-to-airport-service-charge-and-development-fee.pdf(Abre um PDF num novo separador).

Aviso para passageiros que planeiem visitar a Tanzânia

É proibido importar, exportar, fabricar, vender, armazenar e usar todos os tipos de sacos de plástico, independentemente da sua espessura, na Tanzânia continental.


Os passageiros que viajem para a Tanzânia são aconselhados a evitar levar sacos de plástico na sua bagagem de mão.


Contudo, são permitidas embalagens de plástico para medicamentos, alimentos, produtos sanitários e de serviços de gestão de resíduos. Adicionalmente, os artigos conhecidos por “sacos Ziplock”, especialmente usados para transporte de produtos de higiene, serão permitidos e espera-se que se mantenham na posse dos passageiros durante toda a sua visita.

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