Aviso sobre a lei dos Serviços de Aviação Israelitas

Este aviso contém informações importantes sobre os seus direitos de acordo com a Lei de Serviços de Aviação Israelita (Compensação e assistência em caso de cancelamento de voos ou alteração das condições), 5772-2012 (a "ASL").

Os direitos referidos neste aviso são aplicáveis nas seguintes circunstâncias:         

• Tem uma reserva confirmada num voo operado pela Emirates (comprado com uma tarifa disponível para o público em geral);
• Salvo se o seu voo tiver sido cancelado, se estiver presente no check-in antes do horário final de check-in especificado nas nossas Condições de Transporte de Passageiros e Bagagem ("Condições de transporte");
• Está a viajar num voo com partida de um aeroporto em Israel ou a chegar a um aeroporto em Israel;
• O seu embarque foi involuntariamente recusado; o seu foi está atrasado em mais de duas horas; o seu voo foi cancelado ou o seu voo foi adiantado em mais de cinco horas; e
• Não recebeu benefícios ou compensação de acordo com a lei acima ou qualquer outra lei ou regulamento aplicáveis.

1 Embarque recusado

Em circunstâncias excecionais, poderá não existir espaço suficiente disponível num voo para acomodar todos os passageiros com reservas confirmadas. Caso surja uma situação destas no seu voo, tentaremos evitar a necessidade de recusar o seu embarque contra a sua vontade, procurando primeiro voluntários para cederem os seus lugares em troca de benefícios mutuamente acordados. Se não existirem voluntários, poderá ser necessário recusar-lhe o embarque contra a sua vontade. Salvo em caso de ser inevitável, não iremos recusar o embarque a uma criança não acompanhada, a uma pessoa com mobilidade reduzida ou a uma pessoa que acompanhe alguém com mobilidade reduzida.

Se lhe for recusado o embarque contra a sua vontade, são-lhe assegurados os seguintes direitos, conforme indicado abaixo: nova rota ou reembolso do seu bilhete; compensação monetária; e cuidados.

Não lhe serão assegurados estes direitos caso o seu embarque tenha sido recusado por motivo da aplicação das nossas Condições de Transporte ou por outros motivos razoáveis, tais como, mas sem limitações, motivos de saúde, segurança ou documentação de viagem inadequada.

 1.1 Nova rota ou reembolso

 Poderá optar entre:

• Opção 1 – reembolso dentro de 21 dias da receção de um pedido por escrito pelo valor pago pelo seu bilhete (a) para a parte da viagem não realizada, e (b) para as partes já realizadas caso o voo para o qual o embarque lhe foi recusado não sirva os fins relativos aos seus planos de viagem originais (conforme detalhado na ASL). Quando relevante, iremos transportá-lo para o ponto de partida original logo que possível; ou
• Opção 2 – nova rota, de acordo com condições de transporte comparáveis, para o seu destino final o mais brevemente possível; ou
• Opção 3 – nova rota, de acordo com condições de transporte comparáveis, para o seu destino final numa data posterior, conforme a sua disponibilidade, sujeito à disponibilidade de lugares.

 1.2 Compensação

 O valor da compensação à qual tem direito depende da distância do seu voo:

 

Distância do voo	Valor da compensação
Até 2000 km	1490 NIS
Até 4500 km	2390 NIS
Acima de 4500 km	3580 NIS

 

Se escolher a Opção 2 ou 3 acima indicadas, a Emirates terá direito a reduzir o valor da compensação em 50%, desde que o atraso na hora de aterragem no seu destino final (comparativamente à hora de aterragem original no mesmo destino) não exceda:

1. 4 horas para voos até 2000 km;
2. 5 horas para voos entre 2000 e 4500 km;
3. 6 horas para voos acima dos 4500 km.

Esta redução não será aplicável caso recuse viajar num voo alternativo oferecido pela Emirates porque o voo alternativo não foi oferecido aos seus acompanhantes de viagem, ou por motivos de segurança, religiosos ou limitações médicas.

 1.3 Direito a cuidados

 Se a hora de partida estimada do seu novo voo (se existente) for no mesmo dia da data de partida do seu voo com bilhete emitido originalmente, tem direito a:

1. Alimentação e bebidas relativamente ao tempo de espera estimado; e
2. Duas chamadas telefónicas e enviar um aviso por fax ou e-mail.

 Se for necessária uma estadia adicional de uma ou duas noites, a Emirates também irá oferecer:

1. Alojamento em hotel; e
2. Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento (hotel ou outra localização se tiver escolhido uma estadia num outro local a uma distância razoável do aeroporto).

2. Atraso do voo

Se o seu voo estiver atrasado, os seus direitos dependem do número de horas de atraso do seu voo para além da hora de partida agendada:

Atraso do voo na partida	Os seus direitos (conforme detalhados abaixo)
Mais de 2 horas	Cuidados
Entre 5 e 8 horas	Cuidados e nova rota ou reembolso do seu bilhete

Se o seu voo sofrer um atraso de mais de oito horas para além da hora de partida agendada, será considerado "cancelado" para efeitos da ASL e irá beneficiar dos direitos definidos na Secção 3 abaixo.

 2.1 Direito a cuidados

 Terá direito a:

1. Alimentação e bebidas relativamente ao tempo de espera estimado; e
2. Duas chamadas telefónicas e enviar um aviso por fax ou e-mail.

 Se for necessária uma estadia adicional de uma ou duas noites, a Emirates também irá oferecer:

1. Alojamento em hotel; e
2. Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento (hotel ou outra localização se tiver escolhido uma estadia num outro local a uma distância razoável do aeroporto).

 2.2 Nova rota ou reembolso

 Poderá optar entre:

• Opção 1 – reembolso dentro de 21 dias da receção de um pedido por escrito pelo valor pago pelo seu bilhete (a) para a parte da viagem não realizada, e (b) para as partes já realizadas caso o voo não sirva os fins relativos aos seus planos de viagem originais (conforme detalhado na ASL). Quando relevante, iremos transportá-lo para o ponto de partida original logo que possível; ou
• Opção 2 – nova rota, de acordo com condições de transporte comparáveis, para o seu destino final o mais brevemente possível; ou
• Opção 3 – nova rota, de acordo com condições de transporte comparáveis, para o seu destino final numa data posterior, conforme a sua disponibilidade, sujeito à disponibilidade de lugares.

3. Cancelamento do voo e atraso de voo superior a oito horas

Se o seu voo for cancelado ou estiver atrasado por mais de oito horas para além da sua hora de partida agendada, terá os seguintes direitos, conforme indicados abaixo: nova rota ou reembolso do seu bilhete; compensação monetária; e cuidados.

 3.1 Nova rota ou reembolso

Poderá optar entre:

• Opção 1 – reembolso dentro de 21 dias da receção de um pedido por escrito pelo valor pago pelo seu bilhete (a) para a parte da viagem não realizada, e (b) para as partes já realizadas caso o voo não sirva os fins relativos aos seus planos de viagem originais (conforme detalhado na ASL). Quando relevante, iremos transportá-lo para o ponto de partida original logo que possível; ou
• Opção 2 – nova rota, de acordo com condições de transporte comparáveis, para o seu destino final o mais brevemente possível; ou
• Opção 3 – nova rota, de acordo com condições de transporte comparáveis, para o seu destino final numa data posterior, conforme a sua disponibilidade, sujeito à disponibilidade de lugares.

 3.2 Compensação

 O valor da compensação à qual tem direito depende da distância do seu voo:

Distância do voo	Valor da compensação
Até 2000 km	1490 NIS
Até 4500 km	2390 NIS
Acima de 4500 km	3580 NIS

 

Tenha em conta que o seu direito a compensação poderá ser limitado:

 (1) Se tiver escolhido a Opção 2 ou 3 acima, a Emirates tem o direito de reduzir o valor da compensação em 50%, desde que o atraso na aterragem no seu destino final (comparativamente à hora de aterragem original no destino) não exceda: 

1. 2 horas para voos até 2000 km;
2. 3 horas para voos entre 2000 e 4500 km;
3. 4 horas para voos acima dos 4500 km.

 (2) Salvo se recusar a viajar num voo alternativo que lhe tenha sido oferecido pela Emirates porque o voo alternativo não foi oferecido aos seus acompanhantes de viagem ou por motivos de segurança, religiosos ou por limitações médicas, a Emirates não é obrigada a pagar-lhe a compensação acima mencionada se for informado do cancelamento/atraso:

1. Pelo menos duas semanas antes da hora de partida agendada do seu voo; ou
2. Entre duas semanas e sete dias antes da hora de partida agendada do seu voo e caso tenha escolhido a Opção 2 ou 3 acima, permitindo-lhe partir, no máximo, duas horas antes da hora de partida original agendada e chegar ao seu destino menos de quatro horas após a hora de chegada agendada original; ou
3. Menos de sete dias antes da hora de partida agendada e escolhe a Opção 2 ou 3 acima, permitindo-lhe partir não mais do que uma hora antes da hora de partida agendada original e chegar ao seu destino menos de duas horas após a hora de chegada agendada original.

 (3) Não tem direito a compensação se o cancelamento/atraso tiver sido causado por (a) circunstâncias especiais que não poderiam ter sido evitadas mesmo que todas as medidas razoáveis tivessem sido tomadas; (b) uma greve ou greve protegida por leis laborais ou (c) de forma a prevenir a profanação do Sabbath ou dia sagrado Judeu.

 3.3 Direito a cuidados

 Se a hora de partida estimada do seu novo voo (se existente) for no mesmo dia da data de partida do seu voo com bilhete emitido originalmente, tem direito a:

1. Alimentação e bebidas relativamente ao tempo de espera estimado; e
2. Duas chamadas telefónicas e enviar um aviso por fax ou e-mail.

 Se for necessária uma estadia adicional de uma ou duas noites, a Emirates também irá oferecer:

1. Alojamento em hotel; e
2. Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento (hotel ou outra localização se tiver escolhido uma estadia num outro local a uma distância razoável do aeroporto).

4. Voo adiantado

Se a hora de partida do seu voo for adiantada em mais de cinco horas e não tiver sido informado da alteração do horário 14 dias antes do seu, tem os seguintes direitos, conforme indicado abaixo:

Número de horas que o seu voo foi adiantado	Terá direito a
Mais de 5 horas	Nova rota ou reembolso
Mais de 8 horas	Nova rota ou reembolso e compensação monetária

 4.1 Nova rota ou reembolso

 Poderá optar entre:

• Opção 1 – reembolso dentro de 21 dias da receção de um pedido por escrito pelo valor pago pelo seu bilhete (a) para a parte da viagem não realizada, e (b) para as partes já realizadas caso o voo não sirva os fins relativos aos seus planos de viagem originais (conforme detalhado na ASL). Quando relevante, iremos transportá-lo para o ponto de partida original logo que possível; ou
• Opção 2 – nova rota, de acordo com condições de transporte comparáveis, para o seu destino final o mais brevemente possível; ou
• Opção 3 – nova rota, de acordo com condições de transporte comparáveis, para o seu destino final numa data posterior, conforme a sua disponibilidade, sujeito à disponibilidade de lugares.

 4.2 Compensação monetária

 O valor da compensação à qual tem direito depende da distância do seu voo:

Distância do voo	Valor da compensação
Até 2000 km	1490 NIS
Até 4500 km	2390 NIS
Acima de 4500 km	3580 NIS

 

Não terá direito a compensação se a alteração no horário tiver sido causada por (a) circunstâncias especiais que não poderiam ter sido evitadas mesmo tomando todas as medidas razoáveis; (b) uma greve ou uma greve protegida pela lei laboral.

* Este aviso é exigido e meramente um resumo da ASL. No caso de uma contradição entre este aviso e a Legislação, as disposições da Legislação prevalecem.

** A compensação será atribuída dentro de 45 dias após a receção de um pedido por escrito enviado para o departamento de apoio ao cliente da Emirates: https://www.emirates.com/il/english/help/forms/complaint/. A compensação será paga através de transferência bancária ou cheque, ou por outro meio de pagamento acordado por escrito pelo passageiro.