Regulamentos de Proteção dos Passageiros Aéreos do Canadá

Este aviso contém informações importantes sobre os seus direitos no caso de embarque recusado, de acordo com os Regulamentos de Proteção dos Passageiros Aéreos do Canadá, SOR/2019-150 (os "Regulamentos"). Se vai viajar num voo operado pela Emirates, de ou para o Canadá, estas proteções aplicam-se a si.

1. Voluntários

   Em circunstâncias excecionais, poderá não existir espaço disponível suficiente num voo para acomodar todos os passageiros com reservas confirmadas. Caso ocorra uma situação dessas no seu voo, iremos primeiro perguntar se existem voluntários dispostos a desistir do seu lugar confirmado em troca de um Voucher de Opções e de um lugar confirmado num voo posterior.

   
   

2. Prioridades de embarque

   Caso não existam voluntários suficientes, poderemos recusar o embarque aos passageiros que têm uma reserva confirmada de acordo com as regras dos Regulamentos e as políticas definidas na nossa Tarifa.

    

3. Organização de viagem alternativa e reembolsos

   3.1 Situações dentro do nosso controlo, incluindo as exigidas por motivos de segurança

   Caso o seu embarque seja involuntariamente recusado por motivos dentro do nosso controlo, incluindo os exigidos por motivos de segurança, iremos:

   1. Reservar-lhe o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou por outra companhia aérea com a qual tenhamos um acordo), numa rota razoável para o seu destino, com partida dentro de nove (9) horas a partir da hora de partida agendada originalmente; ou
   2. Caso não o possamos fazer, iremos reservar-lhe o próximo voo (operado pela Emirates ou outra companhia aérea), numa rota razoável para o seu destino, com partida dentro de quarenta e oito (48) horas a partir da hora de partida agendada originalmente; ou
   3. Caso não seja possível facultar-lhe a reserva confirmada conforme descrito acima, iremos reservar-lhe um voo (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) numa rota razoável para o seu destino, a partir de outro aeroporto que esteja dentro de uma distância razoável do seu aeroporto de partida. Nestes casos, facultamos-lhe transporte para o seu novo aeroporto de partida.

   Se recusar a organização de viagem alternativa oferecida, iremos: (i) Reembolsar o seu bilhete e transportá-lo para o seu ponto de origem caso não esteja já no ponto de origem indicado no seu bilhete original e a sua viagem já não faça sentido devido ao atraso ou cancelamento e (ii) em qualquer outro caso, reembolsar a porção não utilizada do seu bilhete. Pode solicitar um reembolso a partir do nosso formulário de pedido de reembolso online.

   3.2 Situações fora do nosso controlo*

   Caso o seu embarque seja involuntariamente recusado por motivos fora do nosso controlo*, iremos:

   1. Reservar-lhe o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou por outra companhia aérea com a qual tenhamos um acordo), numa rota razoável para o seu destino, com partida dentro de quarenta e oito (48) horas a partir da hora de partida agendada originalmente; ou
   2. Caso não seja possível, iremos, mediante a sua escolha:
      1. Reservar-lhe o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) numa rota razoável para o seu destino, ou redirecioná-lo para outro aeroporto que esteja a uma distância razoável do seu aeroporto de partida para o seu destino. Em tais casos, iremos facultar-lhe transporte para o novo aeroporto de partida; ou
      2. Reembolsar a porção não utilizada do seu bilhete.
         
         

4. Assistência

   Caso o seu embarque seja involuntariamente recusado por uma situação dentro do nosso controlo, incluindo as exigidas por motivos de segurança, iremos facultar-lhe:

   1. Refeições e refrescos razoavelmente relacionados com a duração da espera e da hora do dia;
   2. Acesso a meios de comunicação, sempre que viável; e
   3. Alojamento durante a noite e transporte de ida e volta do aeroporto para o alojamento, sujeito a disponibilidade e dentro de uma distância razoável do aeroporto.

   Tenha em conta que poderemos limitar ou não facultar a assistência descrita acima, caso tal atrase ainda mais a sua viagem.

   
   

5. Compensação

   Se lhe tiver sido involuntariamente recusado o embarque por um motivo dentro do nosso controlo (exceto situações exigidas por motivos de segurança), terá o direito de optar por, de acordo com as regras na nossa Tarifa, um Voucher de Opções e compensação monetária.

   A compensação monetária baseia-se na hora de chegada ao seu destino final, como se segue:

   O atraso total para o destino final como indicado no bilhete original	Valor (CAD)
   Atraso de menos de seis (6) horas	900 CAD
   Atraso de seis (6) horas ou mais, mas menos de nove (9) horas	1800 CAD
   Atraso de nove (9) horas ou mais	2400 CAD

   Tenha em conta que não terá direito a compensação caso tenha recebido uma compensação pelo mesmo evento de acordo com o regime de direitos de um outro passageiro.

Dúvidas e reclamações

Se tiver dúvidas relacionadas com os seus direitos de acordo com os Regulamentos de Proteção do Passageiro Aéreo no Canadá, ou para apresentar um pedido de compensação, em primeira instância, contacte o nosso departamento de Apoio ao Cliente diretamente usando o nosso formulário de feedback ou de reclamação.

Também pode contactar a Agência de Transportes do Canadá. Para mais informações, visite o website da Agência de Transportes do Canadá(Abre um website externo num novo separador).

Para ver os Termos e Condições aplicáveis ao seu transporte na íntegra, consulte a nossa Tarifa.

^{* De acordo com os Regulamentos, as situações fora do controlo de uma companhia aérea incluem, mas sem limitações, o seguinte: guerra ou instabilidade política, atos ilegais ou sabotagem, condições meteorológicas ou desastres naturais que tornem impossível a operação segura do avião, instruções do controlo de tráfego aéreo, um NOTAM, conforme definido na subsecção 101.01(1) dos Regulamentos de Aviação do Canadá, uma ameaça de segurança, questões de operação aeroportuária, uma emergência médica, uma colisão com um incêndio, uma interrupção da força de trabalho na companhia aérea ou num prestador de serviços essenciais, como um prestador de serviços de navegação aérea, um defeito de fabrico num avião que reduza a segurança dos passageiros e que tenha sido identificado pelo fabricante do avião em causa, ou por uma autoridade competente, e uma ordem ou instrução de uma agência de imposição da lei oficial ou estatal, ou de uma pessoa responsável pela segurança aeroportuária.}