Regras e avisos
Terá direito à Assistência disponível e aos benefícios descritos abaixo nos seguintes casos:
As viagens com bilhetes adquiridos através de um programa de passageiro frequente ou como parte de um pacote de férias não serão tratadas como viagens gratuitas para as finalidades deste aviso.
Se cumpre os critérios de elegibilidade, terá direito aos seguintes benefícios:
Assistência disponível
A assistência acima descrita será facultada gratuitamente. Apenas terá direito a tal assistência se não previrmos razoavelmente que a mesma possa causar atrasos.
Iremos prestar especial atenção às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida e pessoas que as acompanhem, assim como às necessidades de crianças não acompanhadas de acordo com o Artigo 9(3) do Regulamento (CE) n.º 261/2004 dos Direitos do Passageiro Aéreo e do Licenciamento dos Organizadores de Viagem Aérea (Emenda) (Saída da UE), Regulamento de 2019.
Reembolso ou alteração da rota
Se o atraso for de cinco horas ou mais e decidir não viajar no(s) voo(s) atrasado(s), tem a possibilidade de escolher entre:
O reembolso é devido no prazo de sete dias. O pagamento estará sujeito ao cumprimento de todas as formalidades necessárias, tais como a identificação satisfatória da parte com direito ao reembolso ou à devolução de bilhetes/cupões não utilizados.
O direito ao reembolso também se aplicará se o seu voo fizer parte de um pacote, salvo quando tal direito decorra do disposto nos Regulamentos de Acordos de Pacotes de Viagem de 2018.
Compensação
Pode ter direito a uma compensação se chegar ao seu destino com mais de três horas de atraso e os motivos do atraso estiverem dentro do nosso controlo (em vez de circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas por todas as medidas razoáveis).
Os níveis de compensação são especificados como se segue:
A compensação será reduzida em 50% se a alteração de rota disponibilizada para o seu destino final resultar numa hora de chegada que não exceda a hora de chegada prevista do voo inicial em:
A compensação será paga em dinheiro, por transferência eletrónica, ordens bancárias ou cheques, ou, com o seu consentimento assinado, em vouchers de viagem ou outros serviços.
Colocação em classe inferior
Se, em virtude do atraso considerável ou por quaisquer outros motivos, tais como a substituição por um avião com cabina de passageiros mais pequena, for colocado numa classe inferior àquela para a qual o seu bilhete foi adquirido aquando da alteração da rota, terá direito a um reembolso como se segue:
para a parte ou partes da viagem em que foi colocado em classe inferior.
Pode contactar diretamente o nosso departamento de apoio ao cliente através do nosso website www.emirates.com/feedback para apresentar uma reclamação.
No Reino Unido, pode apresentar uma reclamação junto da Equipa de Aconselhamento ao Passageiro e Reclamações (PACT) da Autoridade da Aviação Civil (CAA) ao preencher o formulário de reclamação online, através do website https://www.caa.co.uk/Passengers/Resolving‑travel‑problems/How‑the‑CAA‑can‑help/How‑the‑CAA‑can‑help/.
Se é portador de deficiência visual e requer assistência com a apresentação da reclamação junto da PACT, entre em contacto através do e-mail passenger.complaints@caa.co.uk ou do telefone 0330 022 1916.
O presente aviso não lhe confere quaisquer direitos contratuais.
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