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Regras e avisos

Condições de transporte

O seu bilhete de avião da Emirates é um contrato de transporte que permite a sua presença num ou em vários voos. Os seus termos são regidos por a) Termos e Condições do bilhete, b) as condições de transporte, c) tarifas aplicáveis e d) os nossos regulamentos.

Condições de transporte(Abre um PDF num novo separador)

Condições de transporte em Português(Abre um PDF num novo separador)

Avisos mundiais

Declaração de transparência sobre a Lei da Escravatura Moderna

A escravatura moderna, servidão, trabalho forçado e tráfico humano são crimes e violações dos direitos fundamentais do Homem. A Lei sobre a Escravatura Moderna de 2015 é uma lei parlamentar no Reino Unido que luta contra a escravatura no país e combina delitos anteriores relacionados com o tráfico e escravatura.

O Emirates Group cumpre todas as leis dos países nos quais opera, incluindo as leis relacionadas com o combate ao tráfico humano e combate à escravatura. O Emirates Group tem tolerância zero em relação à escravatura moderna e compromete-se a agir de forma ética e com integridade em todos os negócios, relações e cadeias de abastecimento.

Política anti-escravatura e tráfico humano do Emirates Group(Abre um PDF num novo separador)

Declaração de transparência sobre a Lei da Escravatura Moderna da Emirates(Abre um PDF num novo separador)

Avisos da União Europeia

Em vigor desde 17 de Fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE concede certos direitos aos passageiros que embarcam em voos no território de União Europeia na eventualidade de recusa de embarque, cancelamento e atraso prolongado de voos.

Aviso de recusa de embarque(Abre um PDF num novo separador)

Aviso de atraso(Abre um PDF num novo separador)

Aviso de cancelamento(Abre um PDF num novo separador)

Se considerar que tem direito a indemnização, de acordo com os termos dessas notificações, entre em contacto com o escritório da Emirates mais próximo.

Organismos Nacionais de Regulamentação(Abre um PDF num novo separador)

Observe que nem todos os países da CE indicaram Organismos Nacionais de Regulamentação.

Com entrada em vigor a 1 de Maio de 2009, a UE impôs novas restrições à importação de produtos pessoais de origem animal na UE. Mais informações disponíveis nosite da Comissão Europeia(Abre um site externo num novo separador).

O Resumo de Responsabilidades da UE

O Resumo de Responsabilidades da UE(Abre um PDF num novo separador)

Lista de companhias aéreas banidas na UE

A Lista de Segurança no Espaço Aéreo(Abre um site externo num novo separador)

Caso tenhamos feito uma reserva para si num voo que seja operado por uma companhia aérea cujo nome conste na lista, terá direito a reembolso ou reencaminhamento para outro voo. Tenha em consideração que os requisitos de elegibilidade contidos no Regulamento CE 261/04 serão aplicados ao seu voo.

Notificações dos Estados Unidos da América

Informação antecipada de passageiros - aviso de confidencialidade

O aviso seguinte da US Transportation Security Administration aplica-se a todos os passageiros que viagem para e dos Estados Unidos da América:

"A Transportation Security Administration (TSA) exige o fornecimento do seu nome completo, data de nascimento e género com o objetivo de verificar a lista constituída de acordo com a seguinte regulamentação: 49 U.S.C. secção 114, the Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004 e 49 C.F.R partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, o seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode partilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registos. Para mais informações sobre as políticas de privacidade TSA, ou para consultar o sistema de notificação e avaliação de impacto da privacidade, consulte o site da TSA em www.tsa.gov(Abre um site externo num novo separador)."

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