Regras e avisos

Condições de Transporte

Seu bilhete aéreo da Emirates é um contrato de transporte que permite sua presença em um ou vários voos, e seus termos são regidos por a) Termos e Condições do bilhete, b) as condições de transporte c) tarifas aplicáveis e d) nossos regulamentos.

As condições de transporte(abre um PDF em uma nova guia)

Avisos internacionais

Declaração de transparência da Lei de Escravidão Moderna

Escravidão moderna, servidão, trabalho forçado e tráfico humano são crimes e violações de direitos humanos fundamentais. A lei de escravidão moderna de 2015 é uma lei do parlamento do Reino Unido que combate a escravidão no país e combina crimes anteriores relacionados ao tráfico e à escravidão.

O Emirates Group cumpre todas as leis dos países nos quais opera, incluindo aquelas relacionadas ao tráfico humano e contra a escravidão. O Emirates Group tem tolerância zero com a escravidão moderna e assume o compromisso de agir eticamente e com integridades em todos os negócios, relacionamentos e cadeias de suprimento.

Políticas de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Grupo Emirates(abre um PDF em uma nova guia)

Declaração da Emirates sobre trabalho escravo contemporâneo (abre um PDF em uma nova guia)

Notificações da União Europeia

Em vigor desde 17 de fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE concede certos direitos aos passageiros que embarcam em voos no território da União Europeia na eventualidade de recusa de embarque, cancelamento e atraso prolongado de voos.

Aviso de recusa de embarque(abre um PDF em uma nova guia)

Aviso de atraso(abre um PDF em uma nova guia)

Aviso de cancelamento(abre um PDF em uma nova guia)

Se você acha que tem direito a ressarcimento de acordo com estes avisos, contate o escritório mais próximo da Emirates.

Organismos Nacionais de Execução(abre um PDF em uma nova guia)

Observe que nem todos os países da CE indicaram Órgãos Nacionais de Regulamentação.

Em vigor a partir de 1º de maio de 2009, a UE impôs novas restrições sobre a importação pessoal de produtos de origem animal para seu território. Mais informações podem ser encontradas no site da Comissão Europeia(abre um site externo em uma nova guia).

Resumo de responsabilidades para a UE

Resumo de responsabilidades para a UE(abre um PDF em uma nova guia)

Lista de companhias aéreas banidas na UE

Lista de transportadoras aéreas proibidas na UE(abre um site externo em uma nova guia)

Se nós fizemos uma reserva para você em um voo previsto para ser operado por uma empresa aérea cujo nome aparece na lista, você pode ter direito ao reembolso ou reencaminhamento referente ao voo em questão de acordo com o Artigo 8 do Regulamento CE 261/04. Observe que os critérios de elegibilidade contidos no Regulamento CE 261/04 devem ser aplicáveis ao seu voo.

Notificações dos Estados Unidos da América

Informações Avançadas para Passageiros

O aviso a seguir da Administração de Segurança de Transportes dos EUA aplica-se a todos os passageiros que viajam para ou dos Estados Unidos da América:

A Administração de Segurança de Transporte (Transportation Security Administration - TSA) exige que o passageiro informe o nome completo, data de nascimento e sexo para a triagem da lista de passageiros suspeitos, de acordo com 49 U.S.C, seção 114 do (Intelligence Reform and Terrorism Prevention) , ato de 2004 e 49 C.F.R, partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode compartilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registros. Para saber mais sobre as políticas de privacidade da TSA ou examinar o sistema de divulgação de registros e a avaliação do impacto sobre a privacidade, acesse o website da TSA em www.tsa.gov(Abre um website externo em uma nova aba)

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