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Regulamentos e Notificações

Regulamentos e Notificações

Condições de Transporte

Seu bilhete aéreo da Emirates é um contrato de transporte que permite sua presença em um ou vários voos, e seus termos são regidos por a) Termos e Condições do bilhete, b) as condições de transporte descritas abaixo, c) tarifas aplicáveis e d) nossos regulamentos.

Baixar as Condições de Transporte em (PDF)

Notificações da União Européia

Em vigor desde 17 de fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE concede certos direitos aos passageiros que embarcam em voos no território de União Européia  na eventualidade de recusa de embarque, cancelamento e atraso prolongado de voos.

Baixar a Notificação de Recusa de Embarque (PDF)

Baixar a Notificação de Atraso (PDF)

Baixar a Notificação de Cancelamento (PDF)


Se você julgar que tem direito a indenização, de acordo com os termos dessas notificações, entre em contato com o escritório da Emirates mais próximo.

Órgãos Nacionais de Regulamentação (PDF)

Observe que nem todos os países da CE indicaram Órgãos Nacionais de Regulamentação.

Em vigor a partir de 1º de maio de 2009, a União Européia impõe novas restrições sobre a importação pessoal de produtos de origem animal para seu território. Mais informações podem ser encontradas no site da Comissão Européia.

Resumo de responsabilidades para a União Européia

Baixar o Resumo de responsabilidades para a União Européia (PDF)

Lista das empresas aéreas banidas na União Européia

Clique aqui para ver a lista

Caso tenhamos reservado seu voo e este for operado por uma das companhias aéreas cujo nome está na lista, você têm direito a reembolso ou redirecionamento para outro voo*.

*De acordo com o Artigo 8 da Regulamentação EC 261/04. Isto se aplica somente onde o primeiro ponto do seu contrato de transporte está localizado na União Européia, e onde o voo não está sujeito a cancelamento porque não toca nenhum ponto da UE, e você optou por não voar.

Notifificações dos Estados Unidos da América

Informações Avançadas dos Passageiros - notificação de privacidade

As seguintes notificações da Administração de Segurança de Transporte aplicam-se a todos os passageiros viajando de e para os Estados Unidos da América:

"A Administração de Segurança de Transporte (Transportation Security Administration - TSA) exige que o passageiro informe o nome completo, data de nascimento e sexo para a triagem da lista de passageiros suspeitos, de acordo com 49 U.S.C, seção 114 do (Intelligence Reform and Terrorism Prevention) , ato de 2004 e 49 C.F.R, partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode compartilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registros. Para saber mais sobre as políticas de privacidade da TSA ou examinar o sistema de divulgação de registros e a avaliação do impacto sobre a privacidade, acesse o www.tsa.gov."   

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