Regulamentos e Notificações

Condições de Transporte

Seu bilhete aéreo da Emirates é um contrato de transporte que permite sua presença em um ou vários vôos, e seus termos são regidos por a) Termos e Condições do bilhete, b) as condições de transporte descritas abaixo, c) tarifas aplicáveis e d) nossos regulamentos.

Baixe um PDF com as Condições de Transporte(Abre em uma nova aba)

Notificações da União Europeia

Em vigor desde 17 de fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE concede certos direitos aos passageiros que embarcam em vôos no território da União Europeia na eventualidade de recusa de embarque, cancelamento e atraso prolongado de voos.

Baixe o Aviso de Embarque Negado (PDF)(Abre em uma nova aba)

Baixe o Aviso de Atraso (PDF)(Abre em uma nova aba)

Baixe o Aviso de Cancelamento (PDF)(Abre em uma nova aba)

Se você acha que tem direito a ressarcimento de acordo com estes avisos, contate o escritório mais próximo da Emirates.

Baixe Órgãos Nacionais de Regulamentação (PDF)(Abre em uma nova aba)

Observe que nem todos os países da CE indicaram Órgãos Nacionais de Regulamentação.

Em vigor a partir de 1º de maio de 2009, a UE impôs novas restrições sobre a importação pessoal de produtos de origem animal para seu território. Mais informações podem ser encontradas no website da Comissão Europeia.(Abre um website externo em uma nova aba)

Resumo de responsabilidades para a União Europeia

Baixe o Resumo de Responsabilidade da UE (PDF)(Abre em uma nova aba)

Lista de companhias aéreas banidas na UE

Veja a lista de Companhias Aéreas Banidas na UE (Abre um website externo em uma nova aba)

Caso tenhamos reservado seu voo e este for operado por uma das companhias aéreas cujo nome está na lista, você tem direito a reembolso ou redirecionamento para outro vooEm conformidade com o Artigo 8 do Regulamento da CE 261/04. Isto se aplica somente onde o primeiro ponto do seu contrato de transporte está localizado na União Europeia, e onde o voo não está sujeito a cancelamento porque não toca nenhum ponto da UE, e você optou por não voar.

Notifificações dos Estados Unidos da América

Informações Avançadas para Passageiros

O aviso a seguir da Administração de Segurança de Transportes dos EUA aplica-se a todos os passageiros que viajam para ou dos Estados Unidos da América:

A Administração de Segurança de Transporte (Transportation Security Administration - TSA) exige que o passageiro informe o nome completo, data de nascimento e sexo para a triagem da lista de passageiros suspeitos, de acordo com 49 U.S.C, seção 114 do (Intelligence Reform and Terrorism Prevention) , ato de 2004 e 49 C.F.R, partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode compartilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registros. Para saber mais sobre as políticas de privacidade da TSA ou examinar o sistema de divulgação de registros e a avaliação do impacto sobre a privacidade, acesse o website da TSA em www.tsa.gov(Abre um website externo em uma nova aba)

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