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Regulamentos e Notificações

Regulamentos e Notificações

Condições de Transporte

Seu bilhete aéreo da Emirates é um contrato de transporte que permite sua presença em um ou vários voos, e seus termos são regidos por a) Termos e Condições do bilhete, b) as condições de transporte descritas abaixo, c) tarifas aplicáveis e d) nossos regulamentos.

Fazer download das Condições de Transporte em PDF

Notificações da União Européia

Em vigor desde 17 de fevereiro de 2005, o Regulamento 261/2004 da CE concede certos direitos aos passageiros que embarcam em voos no território de União Européia  na eventualidade de recusa de embarque, cancelamento e atraso prolongado de voos.

Fazer download da Notificação de Recusa de Embarque (PDF)

Fazer download da Notificação de atraso (PDF

Fazer download da Notificação de cancelamento (PDF)


Se você julgar que tem direito a indenização, de acordo com os termos dessas notificações, entre em contato com o escritório da Emirates mais próximo.

Fazer download dos Órgãos Nacionais de Regulamentação (PDF)

A última atualização desta lista foi efetuada em 31 de janeiro de 2005. Observe que nem todos os países da CE indicaram Órgãos Nacionais de Regulamentação.

Em vigor a partir de 1º de maio de 2009, a União Européia impõe novas restrições sobre a importação pessoal de produtos de origem animal para seu território. Mais informações podem ser encontradas no site da Comissão Européia.

Resumo de responsabilidades para a União Européia

Fazer download do Resumo de responsabilidades para a União Européia (PDF)

Lista das transportadoras aéreas banidas na União Européia

Clique aqui para ver a lista  

Caso tenhamos reservado seu voo e este for operado por uma das companhias aéreas cujo nome está na lista, você têm direito a reembolso ou redirecionamento para outro voo*.

*De acordo com o Artigo 8 da Regulamentação EC 261/04. Isto se aplica somente onde o primeiro ponto do seu contrato de transporte está localizado na União Européia, e onde o voo não está sujeito a cancelamento porque não toca nenhum ponto da UE, e você optou por não voar.

Notifificações dos Estados Unidos da América

Informações Avançadas dos Passageiros - notificação de privacidade

As seguintes notificações da Administração de Segurança de Transporte aplicam-se a todos os passageiros viajando de e para os Estados Unidos da América:

"A Administração de Segurança de Transporte (Transportation Security Administration - TSA) exige que o passageiro informe o nome completo, data de nascimento e sexo para a triagem da lista de passageiros suspeitos, de acordo com 49 U.S.C, seção 114 do (Intelligence Reform and Terrorism Prevention) , ato de 2004 e 49 C.F.R, partes 1540 e 1560. O passageiro também pode informar seu número de ocorrência junto ao governo (Redress Number), se existente. Se o passageiro não informar o nome completo, data de nascimento e sexo, seu direito ao acesso à área de embarque ou ao transporte poderá ser negado. A TSA pode compartilhar as informações do passageiro com órgãos de inteligência e de aplicação da lei ou outros, de acordo com o seu sistema publicado de notificação de registros. Para saber mais sobre as políticas de privacidade da TSA ou examinar o sistema de divulgação de registros e a avaliação do impacto sobre a privacidade, acesse o www.tsa.gov."   

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